Art. 8, inc. IV do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 8o À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
IV - decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão;

Página 103 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 2 de Setembro de 2019

COMPETÊNCIA A REFERIDA AUTORIDADE, À LUZ DO QUE DISPÕE O ART. 8, INCISO IV, DO DECRETO 5.450, QUE REGULAMENTA O PREGÃO ELETRÔNICO... DE DEFESA. INVOCOU O QUE DISPOSTO NO ART. 8 DO DECRETO 5.450/05, …

Página 47 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 20 de Agosto de 2019

, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. Considerando o disposto no art. 8, IV do Decreto Federal ... 5.450/2005 e art. 9º, III do Decreto Estadual 2.069/2006. …

Página 84 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 31 de Julho de 2019

, e ao disposto no art. 8, inciso IV do Decreto 5.450/2005 e Item 15 subitem 15.2 do Edital, Decido: 1 . NEGAR PROVIMENTO...: Dispensa de Licitação art. 24, inciso IV da lei 8.666/93. Fonte: …

Página 161 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2019

e XX da Lei 10.520 , de 17 de julho de 2002; art. 8º , inciso IV do Decreto 5.450 , de 31 de maio de 2005..., e, subsidiariamente, do inciso II do art. 109 da Lei 8.666 , de 21 de junho de …

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2019

ao Pregoeiro, para os fins previstos no inciso IV, do art. 8º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005... ao Pregoeiro, para os fins previstos no inciso IV, do art. 8º do Decreto 5.450, de 31

Página 186 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2019

dos art. 4º, incisos XVIII e XX da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002; art. 8º, inciso IV do Decreto 5.450, de 31... de maio de 2005, e, subsidiariamente, do inciso II do art. 109 da Lei

Página 45 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 12 de Dezembro de 2018

processo administrativo, e ao disposto no art. 8, inciso IV do Decreto 5.450/2005 e Item 15, subitem 15.2 do Edital... para inserir na pauta de negociação, conforme artigo 8º inciso IV da …

Página 21 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 6 de Novembro de 2018

, com fundamento no artigo 3º, V, do Decreto Municipal 46.662/2005 e no artigo 8º, IV, do Decreto Federal 5.450/2005... da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 …

Página 128 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 6 de Novembro de 2018

Federal 8.666/93 e nos termos do artigo 8º, inciso IV do Decreto 5.450 de 31 de Maio de 2005 CONHEÇO os recursos... competência a mim delegada pelas Portarias 001/SMSO.G/2017 e

Página 21 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2018

de decidir, RECEBO , com fundamento no artigo 3º, V, do Decreto Municipal 46.662/2005 e no artigo 8º , IV , do Decreto... prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n…
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