Art. 8, inc. III do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 8o À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
III - determinar a abertura do processo licitatório;

Página 57 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Agosto de 2019

III do artigo 8º e do inciso V do artigo 30 , todos do Decreto Federal 5.450 /05 combinado com o artigo 15 da Lei... na conformidade da Lei Municipal 13.399 /02 e do Decreto Municipal

Página 57 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Agosto de 2019

do artigo 8º e do inciso V do artigo 30 , todos do Decreto Federal 5.450 /05 combinado com o artigo 15 da Lei... na conformidade da Lei Municipal 13.399 /02 e do Decreto Municipal

Página 54 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Agosto de 2019

Municipal 13.399 /02 e do Decreto Municipal 42.325/02, nos termos do inciso III do artigo 8º e do inciso V do artigo... 30 , todos do Decreto Federal 5.450 /05 combinado com o artigo 15 da …

Página 54 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

13.399 /02 e do Decreto Municipal 42.325/02, nos termos do inciso III do artigo 8º e do inciso V do artigo 30... , todos do Decreto Federal 5.450 /05 combinado com o artigo 15 da Lei …

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Agosto de 2019

do art. 8º do Decreto 5.450 , de 31 de maio de 2005, na Portaria MAPA 1.176, de 26 de maio de 2017, e à observância... o disposto no Decreto 5.450 , de 31 de maio de 2005, no Decreto

Página 39 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 13 de Março de 2018

5.2 Quando da utilização de método de pesquisa diverso do disposto no § 2º do art. 2º da IN/ SEGES/MPDG 05/2014, foi tal situação justificada? (art. 2º, § 3º da IN/SLTI 05/2014) 5.3 No caso de…

Página 42 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 13 de Março de 2018

justificativa? (art. 2º, § 6º da IN/SLTI 05/2014) 7. Há previsão de recursos orçamentários, com indicação das respectivas rubricas (arts. 19, caput, e 21, IV, do Decreto nº 3.555/00 e arts. 7º, § 2º,…

Página 43 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 13 de Março de 2018

como demonstrativo de consumo dos exercícios anteriores, relatórios do almoxarifado e/ou outros dados objetivos que demonstrem o dimensionamento adequado da aquisição/contratação (Planejamento…

Página 46 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 13 de Março de 2018

direta (art. 26, caput, Lei n° 8.666/93 e art. 2º, caput, e parágrafo único, VII, da Lei nº 9.784/99)? 5.1 A justificativa contempla a caracterização da situação de dispensa (art. 17, art. 24, III e…

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2018

REFERÊNCIAS: Legislação Pertinente: Decreto-Lei nº 2.371, de 18 de novembro de 1987; Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995; Medida Provisória nº 43, de 24 de julho de 2002 e Lei nº 10.549, de 13 de…
Termo/Assunto relacionado