Art. 8, inc. II do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 8o À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
II - indicar o provedor do sistema;

Página 31 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 9 de Setembro de 2019

licitado de modo preciso, suficiente e claro (art. 8º, I do Decreto 5.450/05), contendo ainda “elementos capazes... mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de …

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 886599

amparo no artigo 30, §1º, inciso I, do referido diploma legal. 10. Em observância ao art. 3º, II, da Lei n. 10.520/2002... o objeto a ser licitado, a Administração, consoante determina o inciso II

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 898563

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Segunda Câmara 898563, DENÚNCIA Denunciante(s):…

Tribunal de Contas da União TCU : 00998520123

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 009.985/2012-3 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 009.985/2012-3 [Apenso: TC 036.023/2012-4] Natureza: Relatório de Auditoria Entidade: Hospital Universitário Professor…

Página 8 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 6 de Setembro de 2012

Constitui e designa membros para a Comissão dos Trabalhos de Pregão Eletrônico e/ou Presencial, e determina outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO no uso das suas atribuições legais e,…

Página 8 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 26 de Setembro de 2011

Art. 2º - A Comissão ora constituída terá por secretária, a servidora Michele Nunes de Menezes, com a matrícula sob o nº. 93.621, exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, lotada na…

Tribunal de Contas da União TCU : 00639920118

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 006.399/2011-8 GRUPO II - CLASSE VII - Plenário TC 006.399/2011-8 Natureza: Representação Órgão: Funai - Coordenação Regional de Dourados/MS Responsáveis: Eliezer…

Página 143 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2011

utilizando-se o código 7309 na guia DARF. Após o pagamento ou depósito, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PE, situada na AV. AGAMENON…
Termo/Assunto relacionado