Art. 8, inc. I do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 8o À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
I - designar e solicitar, junto ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro e dos componentes da equipe de apoio;

Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 10 de Setembro de 2019

por cada pregão, na forma do art. 7º, II, do Decreto 3.555, de 08.08.2000, e dos arts. 8º, inciso I e 9º, inciso VI..., do Decreto 5.450, de 31.05.2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor …

Página 31 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 9 de Setembro de 2019

licitado de modo preciso, suficiente e claro (art. 8º, I do Decreto 5.450/05), contendo ainda “elementos capazes... com a orientação do Tribunal de Contas da União e dos Decretos Federais

Página 453 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Agosto de 2019

. 3º, inc. IVda Lei10.520/02, o disposto no Art. 8º, inc. I do Decreto 5450/05 e o disposto no Art. 7º, inc. II..., a teor do disposto no art. 109, inciso I, “f”, da Leinº 8.666/93, instruindo-se a …

Página 10 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 12 de Junho de 2019

, I, do Decreto Federal 5.450/2005, e ainda o Decreto 11.346/2004 que prevê que a autoridade competente designará..., da letra “b”, do artigo 12, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e …

Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Abril de 2019

10.520 /2002, c/c o art. 8º , Inciso I , do Decreto 5.450 de 31-05-2005, como Pregoeiros para realizar licitações no.../contratação de bens e serviços comuns, amparado nos Decretos 3.555 de …

Página 30 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Abril de 2019

, inciso IV , da Lei 10.520 /2002, c/c o art. 8º , inciso I , do Decreto 5.450 , de 31-05-2005: Maria José Boaventura Ferreira... , do Decreto 3.555 /2000, do art. 3º , inciso IV , da Lei 10.520 …

Página 69 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Março de 2019

, de 8.8.2000, alterado pelos Decretos 3.693/2000 e 3.784/2001, e dos artigos 8º, inciso I, e 10, §1º, do Decreto ... das modalidades presencial e eletrônica, no âmbito deste Tribunal, nos …

Página 14 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 12 de Fevereiro de 2019

no art. 3º, IV, e seus parágrafos, da Lei Federal 10.520/2002, c/c o art. 8º, I, do Decreto Federal 5.450/2005..., e seus parágrafos, da Lei Federal 10.520/2002, c/c o art. 8º, I, do Decret…

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 01877120181

fax, não é exclusiva, mas somente uma de suas formas, conforme se verifica no art. 25 , § 2º , do Decreto 5.450 /2005... outras existentes. 24. O parágrafo 1º do art. 4º do Decreto 5.450 /2005, que …

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2018

uso de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo 8°, inciso I, do Decreto 5.450/2005, resolve: Art. 1º... de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso II, do Decret…
Termo/Assunto relacionado