Artigo 8 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 8o À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
I - designar e solicitar, junto ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro e dos componentes da equipe de apoio;
II - indicar o provedor do sistema;
III - determinar a abertura do processo licitatório;
IV - decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão;
V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;
VI - homologar o resultado da licitação; e
VII - celebrar o contrato.

Página 143 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2021

do artigo 8º Decreto 5.450 de 31-05-2005, HOMOLOGA o pregão CPAM10-032/14/20, processo 2020224602, o qual teve... de Altura Por Componente; Apresentacao Conforme Decreto Lei 79094/77 …

Página 7 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 14 de Janeiro de 2021

de Sorocaba, nos termos do artigo 8º , inciso VI do Decreto 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto... Municipal 23.511/2018, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara …

Página 37 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 13 de Janeiro de 2021

/02, e Artigo 8º Inciso VI do Decreto 5.450/05. Colorado do Oeste – RO, 12 de janeiro de 2021. JOÃO BATISTA PEREIRA... do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 …

Página 123 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Janeiro de 2021

e com fundamento no Art. 8, inc. VI, do Decreto Federal 5.450/2005, homologa o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO 2020019 para... DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO 113/2020 - CPL 05 - SEJUSP-SRP …

Página 124 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Janeiro de 2021

uso de suas atribuições e com fundamento no art. 8, inc. VI, do Decreto Federal 5.450/05, homologa o resultado..., de 17 de julho de 2002, do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decr…

Página 114 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Janeiro de 2021

5.450 de 31-05-2005, HOMOLOGA o pregão CPAM10-048/14/20, processo 2020224751, o qual teve por objeto... DE PREGÃO ELETRÔNICO O Dirigente da UGE 180224, nos termos da competência prevista …

Página 3 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 13 de Janeiro de 2021

Presidente da CERB, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8, do Decreto Federal 5.450/05, homologa..., do Decreto Federal 5.450/2005, homologa o resultado da supramencionada …

Página 64 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 12 de Janeiro de 2021

com o Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei 10.520/02, e Artigo 8º Inciso VI do Decreto 5.450/05. Colorado do Oeste – RO, 11... Municipal em seu artigo 65 inciso IX e Lei Municipal 870/2015, RESOLVE …

Página 183 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 12 de Janeiro de 2021

, e Artigo 8º Inciso VI do Decreto 5.450/05. Colorado do Oeste, 23 de dezembro de 2020. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito... e o art. 41, da Lei 2.169 de 26/06/2019 (Lei de Diretrizes …

Página 91 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 6 de Janeiro de 2021

, de acordo com o Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei 10.520/02, e Artigo 8º Inciso VI do Decreto 5.450/05. Colorado do Oeste..., conforme Cláusula II , nos termos do art. 15 Lei Federal 8666, de …

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