Art. 1 Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social - Lei 11124/05

FNHIS - Lei nº 11.124 de 16 de Junho de 2005

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2018

PORTARIA Nº 2.382, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III,…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2018

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA Nº 32, DE 21 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 481, de 18 de março de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024140979311001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ANULATÓRIA. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. CONSTRUÇAO. IRREGULARIDADE. APROVAÇAO DE PROJETO E LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA. LEI MUNICIPAL N° 9.725/09. AUTO DE NOTIFICAÇAO. OBRA…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2018

de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 3.345, de 11 de julho de 2014, publicada no D.O.U. nº 97, Seção 2, p. 42, de 14 de julho de 2014, referente ao Processo nº…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Março de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no…

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Fevereiro de 2018

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2017

PORTARIA N 2.447, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso…

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Julho de 2016

PORTARIA Nº 312, DE 8 DE JULHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, Interino, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 12, caput, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro…

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2016

Art. 19 O processo eletrônico estará disponível para vista dos autos ou consulta pelos usuários credenciados. Parágrafo único. Nos casos em que haja garantia legal do sigilo ou que mereçam restrição…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2016

0474972, CPF 003.714.164-34, ZOE BARROS DE SOUZA 0474981, CPF 370.633.084-91, CARLOS HARLE, SIAPE 0585852, CPF 007.907.454-53,LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, SIAPE 0474678, CPF 001.746.294-00, CPF…