Art. 7 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 7o Os participantes de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Decreto, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.

Página 97 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Setembro de 2019

dos interessados ao procedimento licitatório. Dentro dessa ideia é que o artigo 7º , do Decreto n.º 5.450 /2005 – que Regulamenta... público.”. (NIEBUHR, Joel de Meneses. Pregão presencial e …

Página 137 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Setembro de 2019

, do Decreto n.º 5.450/2005 – que Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá..., já que facilita o acesso dos interessados ao procedimento licitatório. …

Página 63 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 26 de Junho de 2019

licitatório. Inclusive, dentro dessa ideia é que o artigo 7º, do Decreto n.º 5.450/2005 – que Regulamenta o pregão, na forma... da Magistratura do Rio Grande do Norte, consoante estabelecido no Art.…

Página 56 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 5 de Abril de 2019

, dentro dessa idéia, o art. 7º, do Decreto n.º 5.450/2005 – que Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição... sem maiores dificuldades, consoante comando preconizado no art. 1º, …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Novembro de 2018

com o parágrafo 3º do artigo 10º do Decreto 5.450/2005, a servidora pública, LUCI ANA TEIXEIRA, SIAPE 2049333. Art. 2º..., , resolve: Art. 1º DESIGNAR como Pregoeira, de acordo com o Decreto

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2018

N° 6.295 Dispensar JOÃO CARLOS DOS SANTOS da função gratificada de Chefe do Setor de Prestação de Contas da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio Grande do Norte,…

Andamento do Processo n. - - Mandado de Segurança Nº 5009640 - 05/10/2018 do TRF-2

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009640-40.2018.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): VIGDOR TEITEL IMPETRANTE: HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: RJ124488 - SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS IMPETRADO: Pregoeiro -…

Página 53 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Outubro de 2018

Fornecidos endereços diversos, cite-se, conforme determinado (evento 4). Findo o prazo e não havendo interesse no prosseguimento deste feito, venham conclusos para Sentença de extinção. 11a Vara…

Andamento do Processo n. - - Mandado de Segurança Nº 5009640 - 02/10/2018 do TRF-2

BOLETIM: 2018588870 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009640-40.2018.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VIGDOR TEITEL IMPETRANTE: HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: RJ124488 - SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS…

Página 102 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Outubro de 2018

É o relatório necessário. DECIDO. O art. 7o do Decreto 5.450/05, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, dispõe que "os participantes de licitação na…
Termo/Assunto relacionado