Art. 4, § 2 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
§ 2o Na hipótese de aquisições por dispensa de licitação, fundamentadas no inciso II do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades gestoras integrantes do SISG deverão adotar, preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica, conforme disposto na legislação vigente.

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

de Cotações Eletrônicas do Campus Alagoinhas, nos termos do art. 4º, § 2º do Decreto 5.450/2005.. II - O prazo de vigência... Oficial da União 87 de 08 de maio de 2018, seção 2, resolve: Art. …

Página 37 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2019

legal: Inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93; § 2º do art. 4º do Decreto 5.450/05. PTRES: 160179; ND: 339030. Referência... Estado de São Paulo, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo

Andamento do Processo n. 000245-56.2017.6.22.8000 - 03/01/2019 do TRE-RO

8666/1993, § 2º do art. 4º do Decreto 5.450/2005, art. 1º da Portaria MPOG n. 306/2001 e 3º do art. 18 da Instrução.../2018. Programa de Trabalho: 02122057020GP0011, Elemento de Despesa: …

Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) de 3 de Janeiro de 2019

: 02122057020GP0011, Elemento de Despesa: 44.90.40-05. Fundamento Legal: art. 24, II, da Lei 8666/1993, §2º do art. 4º... do Decreto 5.450/2005, art. 1º da Portaria MPOG n. 306/2001 e 3º do art

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Novembro de 2018

eletrônica, conforme dispõe a Portaria 306 de 13/12/2001 (MPOG) e nos termos do art. 4º § 2º do Decreto 5.450/2005. II... das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no …

Andamento do Processo n. 0001580-76.2018.6.22.8000 - 14/09/2018 do TRE-RO

Extrato de ratificação de Dispensa Extrato de Ratificação da Dispensa de Licitação – SECONT Espécie: Extrato de Ratificação da Dispensa de Licitação, via Cotação Eletrônica de Preços 03/2018 –TRE/RO,…

Página 18 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) de 14 de Setembro de 2018

Subtotal: R$ 66,30; XXXII) LIVRO PRADO, EDNELSON /MARKETING POLÍTICO DIGITAL: COMO CONSTRUIR UMA CAMPANHA VENCEDORA /1ª /APPRIS/2018. Quant.: 1. Vlr. Unit.: R$ 44,10. Subtotal: R$ 44,10; XXXIII)…

Andamento do Processo n. 0001363-33.2018.6.22.8000 - 23/08/2018 do TRE-RO

Extrato de ratificação de Dispensa Extrato de Ratificação da Dispensa de Licitação – SECONT Espécie: Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação, via Cotação Eletrônica de Preços, com fundamento…

Página 18 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) de 23 de Agosto de 2018

EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE O Excelentíssimo Senhor Desembargador SANSÃO SALDANHA, Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições, faz saber aos…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2018

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO PORTARIA Nº 2.006, DE 18 DE JULHO DE 2018 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas…
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