Art. 3, § 5 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 3o Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
§ 5o O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Página 19 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 15 de Agosto de 2017

empresa em suas declarações em razão do mesmo ser funcionário público e não poder ser sócio administrador da empresa. Destarte, observo que o demandado, intencionalmente, cedeu sua empresa para João…

Página 5 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) de 6 de Abril de 2016

Tendo sido juntados atestados de capacidade técnica onde constem as empresas do Consórcio tido como vencedor do Pregão como responsáveis pelo fornecimento e implantação de objeto compatível com as…

Página 32 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 10 de Fevereiro de 2014

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária da Paraíba Diário da Justiça Eletrônico SJPB Nº 28.0/2014 João Pessoa - PB Disponibilização: Segunda-feira, 10 Fevereiro 2014 dos…

Página 21 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 22 de Dezembro de 2011

4.3 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão. 4.4 O…

Página 72 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 21 de Dezembro de 2011

1.4 A Empresa licitante fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art.
Termo/Assunto relacionado