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18 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 3 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Art. 3, § 3 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 3o Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.

§ 3o A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.

Inteiro Teor. : 1982420149

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 019.824/2014-9 GRUPO I – CLASSE VII – PLENÁRIO TC 019.824/2014-9 Natureza: Representação Unidade: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Representante: Partnersnet

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