Art. 3, § 1 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 3o Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
§ 1o O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

Página 25 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 23 de Março de 2017

registrados conforme determina a lei, tais como: Alvará Sanitário, Alvará de Funcionamento do Município, Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pela Anvisa/Ministério da Saúde. 2 –…

Tribunal de Contas da União TCU : 00958720110

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 009.587/2011-0 GRUPO I – CLASSE II – Primeira Câmara TC 009.587/2011-0 Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde Responsáveis:…

Tribunal de Contas da União TCU : 04662720120

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 046.627/2012-0 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 046.627/2012-0 Natureza: Representação Órgão/Entidade: Companhia Energética de Alagoas (CEAL); Eletrobras; Ministério…

Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2012

1.8. Recomendar à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas (SFA/AM) que desenvolva campanha de conscientização entre os servidores sobre a importância da…
Termo/Assunto relacionado