Art. 2, § 5 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 2o O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
§ 5o A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação poderá ceder o uso do seu sistema eletrônico a órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante celebração de termo de adesão.

Página 1 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 21 de Dezembro de 2017

ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/SRP/CIMCERO/2017 ATA DE REGISTRO DE…

Página 75 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Dezembro de 2017

Prefeitura do Município de Urupá PUBLICADO DE 19/12/2017 à 26/12/2017 Publicado por: Eliane dos Santos de Oliveira Código Identificador: 39C228B7 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel : AC 4395720114058501

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. PREFEITO. PREGOEIRA. RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. DISTINÇÃO ENTRE IRREGULARIDADE E IMPROBIDADE. FALTA DE PROVAS DO DOLO. ART. 11, …

Tribunal de Contas da União TCU : 03777720114

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 037.777/2011-4 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 037.777/2011-4 Natureza: Representação. Entidade: Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Responsáveis: Roberto…

Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2012

PORTARIA N 29, DE 18 DE JUNHO DE 2012 Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 21, de 17 de maio de 2011,…

Página 144 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Março de 2012

VII - PLANO DIRETOR DE TI - PDTI: instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação…

Página 100 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2005

CENTRO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS AVISOS DE PRORROGAÇÃO A Associação das Pioneiras Sociais torna pública a prorrogação de validade dos Processos de Seleção Pública abaixo relacionados, conforme…

Página 91 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Julho de 2005

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E COBRANÇA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E COBRANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições,…

Tribunal de Contas da União TCU : 00859320097

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 008.593/2009-7 GRUPO I – CLASSE I – 2ª Câmara TC 008.593/2009-7 (com 2 anexos em 8 volumes). Natureza: Pedido de Reexame (Representação). Unidade: Prefeitura Municipal…

Tribunal de Contas da União TCU : 00006420091

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 000.064/2009-1 GRUPO II – CLASSE VI – 2ª Câmara TC‑000.064/2009-1 Natureza: Representação Unidade: Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Ministério do Esporte –…
Termo/Assunto relacionado