Art. 2, § 4 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 2o O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
§ 4o O pregão, na forma eletrônica,será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Página 1 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 21 de Dezembro de 2017

ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/SRP/CIMCERO/2017 ATA DE REGISTRO DE…

Página 75 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Dezembro de 2017

Prefeitura do Município de Urupá PUBLICADO DE 19/12/2017 à 26/12/2017 Publicado por: Eliane dos Santos de Oliveira Código Identificador: 39C228B7 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO…

O uso de softwares robôs em pregões eletrônicos: uma ofensa ao direito fundamental à igualdade dos licitantes?

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL ORIENTADORA: PROFA. MSC. LIANE MARIA SANTIAGO CAVALCANTE ARAÚJO O USO DE SOFTWARES ROBÔS EM PREGÕES ELETRÔNICOS:…

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2012

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA Divisão DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA Serviço DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA Divisão Serviço DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA MARINHA…
Termo/Assunto relacionado