Art. 2, § 1 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 2o O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
§ 1o Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

Andamento do Processo n. 5496947.76.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 26/08/2019 do TJGO

º DA LEI 10.520/2002 E ART. 2º, §1º DO DECRETO 5.450/2005. VERBETE 257 DO TCU. SENTENÇA MANTIDA. 1. A questão..., nos moldes estabelecidos pelo Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005. Além …

Página 4270 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Agosto de 2019

pelo Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005. Além disso, há de se considerar os benefícios que a sistemática do pregão..., §1º DO DECRETO 5.450/2005. VERBETE 257 DO TCU. SENTENÇA MANTIDA. 1. …

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00528120130

no art. 1º da Lei 10.520 /2002 e nos arts. 1º , 2º , § 1º , e 4º , Caput, § 1º , do Decreto 5.450/2005”. 3.4.3. Dos Srs...º , § 1º , e 4º , Caput, § 1º , do Decreto 5.450 /2005. IV.1 Razões de …

Página 14 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2018

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2018 - UASG 120195 Número do Contrato: 60/2014. Nº Processo: 67106000771201312. CONCORRÊNCIA SISPP Nº 5/2014. Contratante: COMANDO DA AERONAUTICA -.CNPJ Contratado:…

Página 94 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2018

VISITAS: As mercadorias estarão expostas à visitação pública no período de 11 a 15/06/2018 exceto feriados, no local e horários descritos no item 3 do Edital. INFORMAÇÕES: Delegacia da Receita…

Página 166 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2018

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018 - UASG 080006 Nº Processo: 4570/2018 . Objeto: Pregão Eletrônico - PAPEL A4 BRANCO e PAPEL A4 RECICLADO.

Página 143 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Abril de 2018

3.555/00 e § 1º do art. 2º do Decreto 5.450/05 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, combinada c/ as demais normas de direitos aplicáveis à espécie. Valor…

Andamento do Processo n. 0048845-63.2012.4.01.3400 - Apelação Cível - 05/04/2018 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0048845-63.2012.4.01.3400/DF (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES RELATOR MARQUES RELATOR : JUIZ FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA CONVOCADO APELANTE : ABCTRANS - ASSOCIACAO…

Página 579 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 5 de Abril de 2018

análise aos limites probatórios do mandado de segurança, não há que se falar em direito líquido e certo a amparar o requerente. 4. Dada a ausência de comprovação inequívoca do direito alegado e a…

Página 116 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2018

16.1.7 do instrumento licitatório. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 035/17, mediante Proc. nº 070/16 TRT6 (Proad nº 13395/17). WLADEMIR DE…
Termo/Assunto relacionado