Art. 14 do Decreto 5417/05

Decreto nº 5.417 de 13 de Abril de 2005

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Art. 14. À Diretoria-Geral do Material da Marinha compete contribuir para o preparo e a aplicação do Poder Naval no tocante às atividades relacionadas com o material e a tecnologia da informação da Marinha. (Redação dada pelo Decreto nº 7.018, de 2009)

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2009

§ 3 Das decisões de indeferimento proferidas com base no caput caberá recurso no prazo de 30 (trinta) dias, dirigido ao Ministro de Estado responsável pela área de atuação da entidade. § 4 É a…

Decreto nº 7.018, de 27 de novembro de 2009.

Dá nova redação e inclui artigo ao Anexo I do Decreto no 5.417 , de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas…
Termo/Assunto relacionado