Art. 1 do Decreto 5450/05

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 1o A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.
Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no D.O.U. de 1º de junho de 2005. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data... de que trata o artigo 1º desta portaria tem validade por 1 (um) ano, em …

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

º do artigo 10 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no D.O.U. de 1º de junho de 2005. Art. 5º... 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019

do Decreto 5.450/2005. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. DAISY FERREIRA RIBEIRO Substituta...° 87, DE 03/05/2016, resolve: Art. 1°. DESIGNAR a empregada PATRÍCIA LIRA …

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019

o artigo 1º desta portaria tem validade por 1 (um) ano, em conformidade com o § 3º do artigo 10 do Decreto 5.450, de 31... 50622.002416/2019-31, resolve: 5.529 - Art. 1º DISPENSAR o servidor …

Página 1246 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Agosto de 2019

. Ocorre que, nos termos da Lei10.520/2002, art. 1º do Decreto 5.450/2005 e Portaria Interministerial127/2008, no âmbito..., devem receber interpretação restritiva, razão pela qualo termo …

Página 86 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2019

(um) ano, em conformidade com o § 3º do artigo 10 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no D.O.U. de 1º... de maio de 2016, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. XX …

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2019

validade por 1 (um) ano, em conformidade com o § 3º do artigo 10 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, publicado... de 10 de maio de 2018,e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2019

com o § 3º do artigo 10 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no D.O.U. de 1º de junho de 2005. Art. 4º..., em conformidade com o § 3º do artigo 10 do Decreto 5.450, de 31 de maio

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2019

desta portaria tem validade por 1 (um) ano, em conformidade com o § 3º do artigo 10 do Decreto 5.450, de 31 de maio..., inclusive trânsito, com ônus para a EPL/MInfra, conforme disposto no Decret…

Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2019

Eletrônico, nos termos do §3º do Art.10 do Decreto 5.450/05. Art. 2º. Fica revogada a portaria n° 50 de 05 de julho..., publicada no DOU n° 100 de 25 de maio de 2018, Seção 2, resolve: Art. 1º. …
Termo/Assunto relacionado