Art. 5, inc. II do Decreto 5417/05

Decreto nº 5.417 de 13 de Abril de 2005

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Art. 5o Ao Estado-Maior da Armada compete:
II - elaborar a doutrina, a política e o planejamento estratégico da Marinha;
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