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11 de dezembro de 2017
Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Lei 11107/05

Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Pg. 55. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 11/12/2017

são conferidas e nos termos dos artigos 24 II da Leis Federal 8.666/93 e alterações e Artigo 17 Lei 11.107/2005... AO INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA, que será regida pela Lei Federal . 10.520/2002, Decreto Municipal . 123/2003 e 143.../2014, Lei Complementar . 123/2006, Lei Complementar Municipal . 013/2009 e ...

Dispensa de licitação em consórcios públicos, sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias ou fundações qualificadas, na forma da lei, como agências executivas.

qualificadas, na forma da lei, como agências executivas. Após 12 (doze) anos de vigência da Lei 11.107 /2005... /93, e que foram trazidas pela Lei 11.107 /2005 (Lei dos Consórcios Públicos). Observe-se que tais limites são..., quando formado por maior número”. (Incluído pela Lei 11.107, de 2005) GRIFOS NOSSOS...

Pg. 4. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 08/12/2017

de Intenções) do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM, em atendimento ao art. 12 da Lei Federal 11.107..., por um dos motivos elencados no art. 78 e incisos da Lei 8666/93 e alterações posteriores; d) Os preços registrados..., CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTM - LEI 16/2017, DE 13 DE NOVEM...

Pg. 35. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 08/12/2017

entre os consorciados nos termos do Art. 8º da Lei 11.107/05. Valor repasse mensal: R$ 2.286,90. Vigência: 01/01/2018 até... e demais matérias de interesse do Município, de acordo com o estabelecido no Decreto 107/2015 e na Lei Complementar.... Contrato 287/2017. Contratada: R & S Cruz Produções e Eventos Ltd...

Pg. 43. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 08/12/2017

8.666/93 e alterações e Artigo 17 Lei 11.107/2005 e as deliberações realizadas em assembléia, RESOLVE Art. 1° - Aprovar...$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), com fundamento no art. 25, da Lei n.º 8666/93, a favor de ANA PAULA... CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PEQUENO PRÍNCIPE CHAPA ÚNICA SIM – 136 VOTOS ...

Pg. 102. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 08/12/2017

, nos termos do artigo 12 da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005. Art. 2º O texto consolidado do Protocolo... de janeiro de 2017, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, a favor... a Câmara Municipal de Itambaracá, no valor total de R$ 900,00 (novecentos...

Pg. 103. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 08/12/2017

e nos termos da Lei Federal 11.107/05, do Decreto Federal 6.017107, e em conformidade com o artigo 71 do Protocolo... Gerais em 21 de agosto de 2014, 01 de dezembro de 2014, 24 de abril de 2015, 28 de outubro de 2016, 10 de fevereiro de 2017... de Intenções, subscrito em 15 de abril de 2013 e segundo a norma est...

Pg. 132. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 08/12/2017

com os ditames da Lei Federal 11.107, de 6 de abril de 2005. Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data... termos do art. 8º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento das metas e resultado... reduções efetivadas, conforme determina o art. 9º da Lei Complementar Federal ...

Pg. 226. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2017

Institucional da Comarca de Estrela d’ Oeste entre os Consorciados nos termos do art. 8° da Lei n°. 11.107/05 VALOR: Fica... DE CUNHA DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2017 - Proc. Adm. Mun. n° 075/2017. TERMO DE RATIFICAÇÃO E DISPENSA – Em 06/12/2017... estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RA...

Pg. 47. Diário Eletrônico - Normal. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE-RS de 08/12/2017

de despesas com pessoal ou seus respectivos encargos , para fins de atender a Lei Federal 11.107, de 6 de abril de 2005...-01-2007, a Portaria STN 274/2016 e a Decisão proferida pelo Tribunal Pleno no Processo 2597-02.00/06-0, em Sessão... de apuração (12 meses); 7 Lei Federal 4.320/64, artigo 63.   47...

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