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13 de dezembro de 2018
Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Lei 11107/05

Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Pg. 158. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/12/2018

nos termos do 8º da Lei11.107/05. O custo deste termo é baseado na quantidade de munícipes do município, sendo que para... , com o objetivo de ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS nos termos do 8º da Lei11.107/05. O custo... de ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS ...

Pg. 53. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 13/12/2018

, da lei 8.666/93 e artigo 2º, §1º, inciso III da Lei Federal 11.107/05. REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GABINETE..., mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, vez que a citada... Silvano Rodrigues Código Identificador: 2E467387 SECRETARIA MUN...

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/12/2018

, organização e autonomia); os "consórcios públicos" (Lei 11.107/2005 e suas alterações); intervenção nos Estados... e II do Livro III - CPP). 16. Da Execução da Pena (Lei 7210/84). 17. Leis especiais: Lei antidrogas (Lei 11.343/2006... e suas alterações); Programa de proteção às vítimas (Lei 9.807/1999); Regu...

Pg. 209. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

entre as partes, nos termos presentes com fundamento no § 1º, da Cláusula Terceira e com base na Lei Federal . 11.107/2005... em atendimento ao Artigo 61, Parágrafo Único da Lei Federal 8666/93. Aditivo 01-Chamada Pública 01/2018-Processo 7439911...Pg. 209. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2...

Pg. 102. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/12/2018

. 2°, §1°, inciso III da Lei Federal n. 11.107/2005 a Dispensa 019/2018 – Processo Licitatório 075/2018, para... DE LICITAÇÃO 075/2018 Ratifico nos termos dos Art. 24, inciso XXVI, art.26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e art... Contratual Art. 61, Parágrafo Único – Lei 8.666/93 Processo Licitatório ...

Pg. 120. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/12/2018

Prefeitura Municipal pelos consórcios públicos constituídos de acordo com a Lei 11.107, de 06 de abril de 2005 deverão... desta Lei, a Lei Orçamentária de 2019 e seus créditos adicionais, observando o disposto no art. 45 da Lei Complementar ... nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/1993, nos casos...

Pg. 15. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 10/12/2018

de dezembro de 2012, nos termos do artigo 12 da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005, parte integrante do Anexo I... DE ADMINISTRAÇÃO LEI 2.956/2018 SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO... DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LE...

Pg. 2. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 10/12/2018

de Responsabilidade Fiscal), Lei 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto 6.107, de 17 de janeiro de 2007 e Portaria 72, de 01... da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, alterada pela LC. 131/2009 – Lei de Responsabilidade Fiscal e do art. 44... da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estat...

Pg. 51. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 10/12/2018

Públicos instituído nos termos da Lei Federal 11.107/2005. Art. 42. As transferências de recursos de que trata... das demais disposições contidas nesta seção, a transferência de recursos prevista na Lei Federal no 4.320/1964... o segundo grau; b) incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art...

Pg. 1. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 10/12/2018

através do artigo 10, § 1º do Estatuto da referida Entidade, nos termos da Lei Federal 11.107 de 06 de abril de 2005... DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Art. 24, §1° da Lei 8.666/93. FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após... jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ 02.049.2...

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