Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Doutrina sobre este ato normativo
Consórcios Públicos - Ed. 2020
Ciro DI Benatti Galvão
A racionalidade administrativa contemporânea está vinculada à análise e à contextualização da ideia de governança pública e de suas formas de manifestação nos diversos contextos estatais. Tanto em realidades constitucionais compostas quanto nas unitárias, a compreensão da governança pública n...
Recurso N° /50000 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei…
AO JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES -ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. RECLAMANTE: RECLAMADO: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA CRESAMU…
AO JUÍZO DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES - S.P. Processo n°. CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGENCIA - CRESAMU, entidade autárquica , inscrita no…
Processo Nº ATSum-0011664-40.2021.5.03.0145 AUTOR SAMUEL ALVES AQUINO ADVOGADO MARIA GERALDA LOPES COSTA(OAB: 133455/MG) RÉU CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS…
Processo Nº ATSum-0011664-40.2021.5.03.0145 AUTOR SAMUEL ALVES AQUINO ADVOGADO MARIA GERALDA LOPES COSTA(OAB: 133455/MG) RÉU CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS…
Guaraciaba Prefeitura EXTRATO CONTRATO 56.2022 PMGBA Publicação Nº 3991256 Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) D0A26F38E2C3D6216E068C133F1F1B75DF735F9E ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE…
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 93.2022 PMGBA Publicação Nº 3991242 Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) B4BD5C1DBA3E2D73B1B1AB71419BDBA54FAC6424 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022…
Código Reduzido: 361 Órgão: 12 - ENCARGOS GERAIS Unidade: 1 - Encargos Gerais do Município Ação: 2065 - Manutenção e desenvolvimento das atividades relativas ao CONDER Vínculo: 3003000 – RECURSOS…
artigo 66 da Lei Orgânica, faz saber aos habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1°, da Lei n° 4.567 de 20 de…