Medida Provisoria nº 242 de 24 de Março de 2005

Medida Provisoria nº 242 de 24 de Março de 2005

Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0106008-14.2020.1.00.0000 MG 0106008-14.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 13 27/04/2021 PLENÁRIO AG.REG. NA ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 753 MINAS GERAIS RELATOR : MIN.

Andamento do Processo n. 1.320.338 - Recurso Extraordinário / Agravo - 05/05/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.320.338 (43) ORIGEM : 00062347520188160024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PROCED. : PARANÁ REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : INSTITUTO…

Página 19 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Maio de 2021

No recurso extraordinário sustenta-se violação do(s) art.(s) 1º, III; 5º, XXXIX; e 29, X, da Constituição Federal. Decido. Analisados os autos, colhe-se do voto condutor do acórdão atacado a seguinte…

Página 2512 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009, E NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001508-32.2015.8.26.0650 SP 1001508-32.2015.8.26.0650

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000322398 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001508-32.2015.8.26.0650, da Comarca de Valinhos, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001508-32.2015.8.26.0650 SP 1001508-32.2015.8.26.0650

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO. Ação acidentária julgada parcialmente procedente para determinar a revisão de auxílio-doença concedido com base na MP nº 242/2005. Em seus embargos à execução o INSS …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos : 0502789-43.2020.4.05.8501

PODER JUDICIÁRIO INFORMACÕES SOBRE ESTE DOCUMENTO Nome do Arquivo Tipo Nr. do Processo 0502789-43.2020.4.05.8501 Data da Inclusão 29/04/2021 18:25:58 T\355tulo do Documento:…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 1000729-81.2013.8.24.0075 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 1000729-81.2013.8.24.0075

Apelação Nº 1000729-81.2013.8.24.0075/SC RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA TORRES ADVOGADO:…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 1000729-81.2013.8.24.0075 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 1000729-81.2013.8.24.0075

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AJUIZADA POR SEGURADO EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5005766-03.2020.4.04.7112 RS 5005766-03.2020.4.04.7112

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER (RS-1A) RECURSO CÍVEL Nº 5005766-03.2020.4.04.7112/RS RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE…

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