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22 de julho de 2017
Medida Provisoria nº 242 de 24 de Março de 2005

Medida Provisoria 242/05

Medida Provisoria nº 242 de 24 de Março de 2005

Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50721606720164047100 RS 5072160-67.2016.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5072160-67.2016.4.04.7100/RS RELATOR : JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI RECORRENTE : LEIA ILHA DE MORAES ADVOGADO : MARCIO SANTORO CARDOSO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50097772320164047110 RS 5009777-23.2016.404.7110

RECURSO CÍVEL Nº 5009777-23.2016.4.04.7110/RS RELATOR : SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE : JAIR COSTA MATTOS ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO PETUCO :

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50068718720164047101 RS 5006871-87.2016.404.7101

RECURSO CÍVEL Nº 5006871-87.2016.4.04.7101/RS RELATOR : SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : SERGIO IOVANOVICHI MOREIRA ADVOGADO : ELSA FERNANDA

Andamento do Processo n. 0001937-28.2017.4.03.6338 - 13/07/2017 do TRF-3

0001937-28.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6338012969 AUTOR: VALERIO ANDRADE PINTO JUNIOR (SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO

Pg. 665. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

Tendo, a parte autora, interesse em apresentar recurso da presente sentença, fica ciente que, se já não possuir, deverá constituir advogado ou pleitear assistência gratuita junto à Defensoria Pública

Pg. 3816. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/07/2017

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 487, I do NCPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor da autora a partir da

Pg. 349. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/07/2017

DESNECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO POLO ATIVO - PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 291 E 427 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRAZO PRESCRICIONAL QUE ATINGE AS

Andamento do Processo n. 0001388-20.2013.403.6124 - 10/07/2017 do TRF-3

0001388-20.2013.403.6124 - ALAIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (SP226047 - CARINA CARMELA MORANDIN BARBOZA E SP240582 - DANUBIA LUZIA BACARO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM

Pg. 584. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

SENTENÇA TIPO AAUTOS Nº 0001388-20.2013.403.6124AUTORA: ALAIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOSRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREGISTRO N.º 347/2017.1. RELATÓRIO.Alaide de Oliveira dos Santos

Pg. 644. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/07/2017

sobre a matéria e até que sobrevenha decisão específica, deverão ser adotados, os critérios de atualização estabelecidos no 1º-F da Lei 9.494/97, na redação da Lei 11.960/2009, sem prejuízo de que se

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