Art. 3 do Decreto 5417/05

Decreto nº 5.417 de 13 de Abril de 2005

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Art. 3o Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1o, deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Comandante da Marinha fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Página 93 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Outubro de 2019

a direção e a gestão da respectiva Força. " Já o art. 3º do Decreto 5.417/2005 disciplina as atribuições do Comandante..., do Decreto 2.040/96, e os ditames maiores da CF/88. 3. Nos casos …

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2017

Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 1.788/GC3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 Transfere a subordinação da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção. O…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2005

PROMOVER, por merecimento, em ressarcimento de preterição, à graduação de subtenente, a contar de 1 de junho de 2004, o 1 Sgt QMS MB Mec Op (010381323-4) ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO. Gen.-Bda LÚCIO…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2005

1) por ter sido designado para realizar o Curso Interforças de Defesa, na França: - Cel Eng ( 020935612 - 0 ) FERNANDO JOSÉ LEITÃO VICTORINO DOS SANTOS, a contar de 8 de fevereiro de 2005. 2) por…
Termo/Assunto relacionado