PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Nº 0000252-14.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba.
Medida Provisoria nº 252 de 15 de Junho de 2005
Medida Provisoria nº 252 de 15 de Junho de 2005
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.
Página 5 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 21 de Abril de 2021
Estadual nº 6.402/96, nos §§ 6º e 10 do art. 40 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba e no Provimento CNJ nº 77/2018, determino a retificação da designação da…
Andamento do Processo n. 0000227-70.2020.5.10.0006 - ROT - 19/03/2021 do TRT-10
Processo Nº ROT-0000227-70.2020.5.10.0006 Relator MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES RECORRENTE ANA MARIA MARQUES GARCIA ADVOGADO SHIGUERU SUMIDA(OAB: 14870/DF) ADVOGADO JANINE MALTA MASSUDA(OAB:…
Página 709 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 19 de Março de 2021
lesão indicada na peça vestibular apenas sucedeu por ocasião do seu retorno ao labor. Embora esta juíza entenda que a hipótese é de prescrição total, em atenção a uniformidade das decisões, acolho…
Página 4 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 10 de Fevereiro de 2021
) Nº 0000513 -76.2020.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho... de Almeida CAUTELAR INOMINADA Nº 0000691-59.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5143611-84.2018.8.13.0024 MG
arrecadar baseou-se na MP 252/2005, não convertida em lei cujo prazo de vigência foi somente até 18/11/2005. Pondera... mesmo após a vigência da Lei federal n. 11.457, de 2007. APELAÇAO CÍVEL Nº …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001904-13.2018.4.04.7203 SC 5001904-13.2018.4.04.7203
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5001904-13.2018.4.04.7203/SC RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIAO OGÊ MUNIZ APELANTE: UNIAO - FAZENDA…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5017161-53.2019.4.04.7200 SC 5017161-53.2019.4.04.7200
ou do ressarcimento até que o débito seja liquidado. A Medida Provisória nº 252, de 15-06-2005, ao alterar a redação... sob qualquer modalidade'. No entanto, referida medida provisória teve o seu …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5005590-61.2019.4.04.7111 RS 5005590-61.2019.4.04.7111
ou do ressarcimento até que o débito seja liquidado. A Medida Provisória nº 252 , de 15-06-2005, ao alterar a redação do artigo 7º... sob qualquer modalidade'. No entanto, referida medida provisória…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006764-69.2018.4.04.7005 PR 5006764-69.2018.4.04.7005
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006764-69.2018.4.04.7005/PR RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIAO OGÊ MUNIZ APELANTE: COOPERATIVA…