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23 de maio de 2019
Artigo 2 da Lei nº 11.052 de 29 de Dezembro de 2004

Art. 2 da Lei 11052/04

Lei nº 11.052 de 29 de Dezembro de 2004

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Art. 2o Findo o prazo estabelecido no art. 1o, os cargos em comissão ali mencionados serão restituídos à Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pg. 850. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/06/2018

estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão, não cabendo ao intérprete fazê-lo. Assim, numa interpretação literal, deve-se entender que a isenção prevista no art. 6º,

Andamento do Processo n. 0005841-84.2014.403.6104 - 14/08/2015 do TRF-3

0005841-84.2014.403.6104 - WALDOMIRO MARCOS ANTONIO (SP121191 - MOACIR FERREIRA) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X UNIÃO FEDERAL Vistos em inspeção.WALDOMIRO MARCOS ANTÔNIO, qualificado nos

Pg. 203. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/08/2015

pericial, se a moléstia for contraída depois da concessão da aposentadoria, reforma ou pensão; ouc) da data, identificada no laudo pericial, em que a moléstia foi contraída, desde que correspondam a

Pg. 90. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2015

0009249-42.2007.403.6100 (2007.61.00.009249-2) - ADILSON LUIS PALOMINO(SP097980 - MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER) X INSS/FAZENDA(Proc. 1778 - LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI) X UNIAO FEDERAL(Proc.

Pg. 1235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/09/2014

Processo Nº RTOrd-0052000-61.2009.5.15.0052 Processo Nº RTOrd-00520/2009-052-15-00.6 RECLAMANTE Simone Helena Barbosa Advogado Zelia da Silva Fogaça Lourenço(OAB: 159340SPD) RECLAMADO Medical Road -

Pg. 1797. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/07/2014

Em seguida, intime-se o réu para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias. Por derradeiro, voltem conclusos. Nova Friburgo, 02 de julho de 2014.

Pg. 14. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/12/2013

4. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 819.747/CE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2006, DJ 04/08/2006 p. 302, grifei) TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - PIS

Pg. 1479. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2013

Processo 0026612-15.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Paulo Celso Bernardes e outros - fls.68: Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória na qual houve

Inteiro Teor. APELAÇAO CÍVEL AC 2012208997 SE (TJSE)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE     ACÓRDÃO: 20129209 APELAÇÃO CÍVEL 3649/2012 PROCESSO: 2012208997 RELATOR: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA APELANTE PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2008

Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério

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