Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Lei nº 11.052 de 29 de Dezembro de 2004

Lei 11052/04

Lei nº 11.052 de 29 de Dezembro de 2004

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10501325520188260053 SP 1050132-55.2018.8.26.0053

pela Lei 11.052, de 2004).” (Grifo nosso.) A isenção tem por escopo desonerar aqueles que, acometidos pelas doenças... E ainda, sendo a São Paulo Previdência -SPPREV autarquia sob regime especial, nos termos da Lei Complementar Estadual 1.010...), nos termos do art. 6º, XIV, da Lei Federal 7.713/88. A propósi...

Andamento do Processo n. 8002087-08.2019.8.05.0001 - 24/05/2019 do DJBA

. O conteúdo normativo do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com as alterações promovidas pela Lei 11.052/2004, é explícito... de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, com esteio nos arts. 54 da Lei N.º 9.099/95. O réu, por sua vez, ofereceu..., XIV, da Lei n.º 7.713/88, não se admitindo que sejam incluída...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2019

7.713/1988 (com redação dada pelo art. 30, §1º, da Lei Federal 9.250/1995 c/c art. 1º da Lei Federal 11.052/2004) e no... sentido de que o servidor: a) é portador de doença invalidante, de caráter definitivo, não especificada na Lei Federal ... art. 34, §5º, da Lei Complementar Estadual 028/2000, que o inca...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2019

11.052/04 e com o artigo 34, § 5º, da Lei Complementar Estadual 28/2000 c/c a Lei Complementar 79/2005, para... das enfermidades especificadas na Lei 7.713/88, alterada pela Lei 9.250/95, artigo 30, § 1º, c/c o artigo 1º da Lei ...Pg. 90. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2019 PROCESSO...

Pg. 3295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

portadora de doença grave (Lei 7.713/88 e 11.052/04). Em seguida, expeça-se precatório/ofício requisitório de pequeno valor... 0798/040/01500051-5, ID 040079800011604041, em 04/04/2016 de R$ 838,85, com os consectários legais. Solicite-se através... da Corregedoria Geral da Justiça, sendo vedada a autenticação pelo ad...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

, alterada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004. Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO PORTARIA DIRAP 3.307/1HI2..., de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004. Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO... de 1988, alterada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e o art. 1...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

o disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro... dispostas na Lei 11.421, de 21 de dezembro de 2006. Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO... conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 20...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

, alterada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004. Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO PORTARIA DIRAP 3.296/3HI1...), Nível 1, de acordo com a Lei 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com redação dada pela Lei 12.778, de 28 de dezembro..., da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei 13...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/05/2019

, previsto no artigo 4º da Lei 13.973 , de 12 de maio de 2.005, nos termos do decreto 46.860 de 27 de dezembro de 2005... introduzidas pela Lei 9.250 /1995, artigo 30 , parágrafos 1º e 2º e Lei 11.052 /2004, e de reconhecimento de incidência... com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/99 e da Portaria ...

Pg. 29. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2019

artigo 4º da Lei 13.973 , de 12 de maio de 2.005, nos termos do decreto 46.860 de 27 de dezembro de 2005, para... introduzidas pela Lei 9.250 /1995, artigo 30 , parágrafos 1º e 2º e Lei 11.052 /2004, e de reconhecimento de incidência... com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/99 e da Portaria 507/SGP...

×