Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Medida Provisoria nº 232 de 30 de Dezembro de 2004

Medida Provisoria 232/04

Medida Provisoria nº 232 de 30 de Dezembro de 2004

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000979-20.2017.5.09.0121 - RTOrd - 19/04/2018 do TRT-9

Andamento do Processo n. 0000979-20.2017.5.09.0121 - RTOrd - 19/04/2018 do TRT-9 Processo RTOrd-0000979..., dos artigos 27 e 28 da Lei 10.833/03, e MP 232/04. O cálculo da retenção do imposto de renda deve ser feito de acordo... nos autos, cujo teor do dispositivo segue: "A redação do artigo 114 da CF, dada pela Eme...

Andamento do Processo n. 0000979-20.2017.5.09.0121 - RTOrd - 19/04/2018 do TRT-9

Andamento do Processo n. 0000979-20.2017.5.09.0121 - RTOrd - 19/04/2018 do TRT-9 Processo RTOrd-0000979... 27 e 28 da Lei 10.833/03, e MP 232/04. O cálculo da retenção do imposto de renda deve ser feito de acordo com o previsto..., cujo teor do dispositivo segue: "A redação do artigo 114 da CF, dada pela Emenda Cons...

Pg. 4418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 19/04/2018

Pg. 4418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 19/04/2018 Processo RTOrd- 0000979..., e respectivamente, dos artigos 27 e 28 da Lei 10.833/03, e MP 232/04. O cálculo da retenção do imposto de renda deve ser feito... proferida nos autos, cujo teor do dispositivo segue: "A redação do artigo ...

Pg. 4419. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 19/04/2018

10.833/03, e MP 232/04. O cálculo da retenção do imposto de renda deve ser feito de acordo com o previsto na Lei 12350/10...Pg. 4419. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 19/04/2018 TRIBUNAL REGIONAL DO DESTINATÁRIO... do dispositivo segue: "A redação do artigo 114 da CF, dada pela Emenda Co...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 609489 PR 2014/0289002-0

. A retenção prevista no art. 30 da Lei 10.833, de 2003, não configura qualquer ilegalidade ou afronta a princípios... do CPC e da Resolução STJ 08/08. 7. Conclui-se da interpretação conjunta dos artigos 30 da Lei 10.833/03, 1º, § 4º... de natureza profissional' também abarca as atividades da parte autora, de mod...

Pg. 1867. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/04/2018

do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. 7. Conclui-se da interpretação conjunta dos artigos 30 da Lei 10.833/03, 1º...Pg. 1867. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/04/2018 e outras atividades de cunho administrativo. 6. Entendimento..., § 4º, da IN SRF 381/03 e 647 do Decreto 3.000/99 (Regulamento d...

Andamento do Processo n. 0006684-09.2014.403.6182 - 10/04/2018 do TRF-3

de: (Vide Medida Provisória 232, de 2004)(...)c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos...Andamento do Processo n. 0006684-09.2014.403.6182 - 10/04/2018 do TRF-3 0006684-09.2014.403.6182 (DISTRIBUÍDO... o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Desse modo, passarama ...

Pg. 150. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2018

de:(...)III - trinta e dois por cento, para as atividades de: (Vide Medida Provisória 232, de 2004)(...)c) administração...Pg. 150. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2018 Ministro José Delgado..., Primeira Seção, DJ 05/03/2007, p. 255; AgRg no REsp 1164449/PR, Rel.Minist...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 31266720034036100 SP

auferidos. 6. Não há que falar da incidência das disposições contidas no artigo 74 da Medida Provisória 2.158-35/2001... ao artigo 74 da Medida Provisória 2.158-35/2001, entendendo que tal dispositivo somente tem aplicabilidade às empresas... provisórias - MPs 135/03 e 232/04 foram objeto de veto por este aspect...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 46111120044036119 SP

de: (Vide Medida Provisória 232, de 2004) a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares... 10.684, de 2003) (Vide Medida Provisória 232, de 2004) (Vide Lei 11.119, de 205) (...) Ainda no que se refere... os artigos 4 a 13 da MP n. 232 /04 e, assim, não deve se sujeitar à sistemática ...

×