Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Medida Provisoria nº 232 de 30 de Dezembro de 2004

Medida Provisoria 232/04

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 0006043-60.2018.4.02.5001 - Ordinária / T Ributária - 18/07/2018 do TRF-2

e dois por cento. (Redação dada Lei 10.684, de 2003) (Vide Medida Provisória 232, de 2004) (Vide Lei 11.119... nos §§ 1º e 2º do art. 29 da referida Lei; III - trinta e dois por cento, para as atividades de: (Vide Medida Provisória 232... por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o di...

Pg. 3. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2018

corresponderá a trinta e dois por cento. (Redação dada Lei 10.684, de 2003) (Vide Medida Provisória 232, de 2004) (Vide Lei... Provisória 232, de 2004) a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares; a) prestação de serviços... do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferi...

Andamento do Processo n. 0016797-40.2015.403.6100 - 05/07/2018 do TRF-3

por cento, para as atividades de: (Vide Medida Provisória 232, de 2004) a) prestação de serviços emgeral, exceto... e nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995. (Redação dada pela Lei 12.973, de 2014... nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995. (Redação dada p...

Andamento do Processo n. 0021205-86.2018.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 06/07/2018 do TRF-2

da referida Lei; III - trinta e dois por cento, para as atividades de: (Vide Medida Provisória 232, de 2004..., sem prejuízo do disposto nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995. (Redação dada pela Lei .../2018 16:30 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) MARIA ALICE PAIM LYA...

Pg. 131. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/07/2018

- trinta e dois por cento, para as atividades de: (Vide Medida Provisória 232, de 2004) a) prestação de serviços em geral... nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995. (Redação dada pela Lei 12.973, de 2014) (Vigência... de cálculo de IRPJ e CSLL, com base no lucro presumido (art.518, d...

Pg. 107. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/07/2018

Provisória 232, de 2004)a) prestação de serviços emgeral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico... da Lei 9.430/96 e da alínea e do inciso III do 1º do art. 15 e do caput do art. 20 da Lei 9.249/95 é de prestação... requereu a juntada de solução de consulta elaborada pela Receita Federal ...

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 35755 DF - DISTRITO FEDERAL 7000212-80.2018.1.00.0000

. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ADOÇAO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232/2004. PROTEÇAO.... ADOÇAO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232/2004. PROTEÇAO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À INSUBMISSAO À SISTEMÁTICA DE RETENÇAO... apontado se confundir com a própria adoção de medida provisória. Situação análo...

Andamento do Processo n. 35.755 - Recurso Ord. / Mandado de Segurança - 26/06/2018 do STF

. ADOÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232/2004. PROTEÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO... modalidade de tributação, na hipótese de o ato coator apontado se confundir com a própria adoção de medida provisória... que “se o ato – lei, medida provisória, regulamento – tem efeito normativo, gené...

Pg. 256. Supremo Tribunal Federal STF de 26/06/2018

. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ADOÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232/2004. PROTEÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À INSUBMISSÃO À... público regido pelo Edital 01/2013 do BACEN. Legitimidade do Ministro de Estado para integrar o polo passivo da ação...

Pg. 441. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/06/2018

, para as atividades de: (Vide Medida Provisória 232 , de 2004)(...) d) prestação cumulativa e contínua de serviços..., coma observância dos novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais n.º s 20 /98 e 41 /2003, tudo na medida... do disposto nos arts. 30 , 32 , 34 e 35 da Lei no 8.981 , de 20 de janeiro de 1...

×