Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 21 do Decreto nº 5.371 de 17 de Fevereiro de 2005

Art. 21 do Decreto 5371/05

Decreto nº 5.371 de 17 de Fevereiro de 2005

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Art. 21. (Revogado pelo Decreto nº 7.776, de 2012)

Parágrafo único. (Revogado pelo Decreto nº 7.776, de 2012)

Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2015

N° do Processo  Entidade  Serviço  Município  UF  Sanção  Valor (R$)  Enquadramento Legal  Portaria  Embasamento da Portariade Multa  53504.012524/2011  Prefeitura Municipal de CasaBranca  RTV  Casa

Pg. 136. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/04/2014

Por tais fundamentos, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a ANATEL adote, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, os procedimentos técnicos necessários para a reinstalação dos equipamentos

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2012

Atos do Poder Executivo . DECRETO N 7.776, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n 52.795, de 31 de outubro de 1963, e o Regulamento do

Decreto nº 7.776, de 24 de julho de 2012

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795 , de 31 de outubro de 1963, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de

Pg. 43. Seção 2. Diário de Justiça da União DJU de 26/01/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.01.00.020011-4/MG Processo na Origem: 200638000113216 RELATOR(A) : DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES R E L ATO R(A) : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO

×