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12 de novembro de 2018
Artigo 18 do Decreto nº 5.371 de 17 de Fevereiro de 2005

Art. 18 do Decreto 5371/05

Decreto nº 5.371 de 17 de Fevereiro de 2005

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Art. 18. O Ministério das Comunicações providenciará a publicação, no Diário Oficial da União, do resumo do ato de autorização para execução do Serviço de RTV ou de RpTV, como condição indispensável à sua eficácia, nos termos das normas aplicáveis.

Pg. 91. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2015

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS DESPACHOS DO GERENTE Aplica às entidades abaixo relacionadas sanção de MULTA/ADVERTÊNCIA, em conformidade com o

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015

N.º do Processo  Responsável  CPF/CNPJ  Enquadramento Legal  Decisão Final  Valor (R$)  53000026666/2010  Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda  61.413.092/0001-26  Item 9.3.1 c.c.12.5

Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2015

53504.012630/2012  Sthenio Pierrotti  004.284.058-94  Art. 14 do Regulamento aprovado pela Resolução nº449/2006 e Art. 4º c/c Art. 55, inciso V, alínea "b", do Regulamentoaprovado pela Resolução nº

Pg. 93. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

535040259102011 Torres e Camargo Ltda 03.736.059/0001-30 Art. 18 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/2002. Multa 1.666,50 53504.023338/2011  Dalva Ludovino Zatta  025.077.098-98  Art. 10 do

Pg. 92. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

N° 1.343 - Processo nº 53500.004831/2014. DECIDE, nos termos da Portaria no 530/2013 de 27 de junho de 2013: (a) não conhecer a solicitação correspondente ao instrumento nº 108/2013, a ser celebrado

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2015

JOÃO ALBERTO REIS LUZ O GERENTE REGIONAL, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

53524.006109/2012; MAGUI - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.; Esmeraldas/MG; 03.481.764/0001-34; ADVERTÊNCIA; ; 6533, 28/11/2014. 53524.006190/2013; MUNICÍPIO DE ITAOBIM; Itaobim/MG; 18.414.573/0001-27;

Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/02/2015

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE trata do recolhimento do ônus contratual referente ao biênio 30 de abril de 2011, totalizando R$ 16.251.052,49 (dezesseis milhões, Em 26 de janeiro de 2015 2010/2011 pela

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2014

Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a firma individual JOSÉ CARLOS B. CASTILHO - ME, CNPJ 08.367.446/0001-60, situada no Município de Araçatuba - SP, na

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2014

GERÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS ATO Nº 6.877, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) DIRCEU JULIO GATTO, CPF nº 200.404.740-20 associada à autorização para

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