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20 de novembro de 2018
Artigo 15 do Decreto nº 5.371 de 17 de Fevereiro de 2005

Art. 15 do Decreto 5371/05

Decreto nº 5.371 de 17 de Fevereiro de 2005

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Art. 15. (Revogado pelo Decreto nº 5.413, de 2005)

Decreto nº 5.413 de 6 de abril de 2005.

Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto no 5.371 , de 17 de

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/04/2005

III - à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: a) a documentação e as informações sobre os bens imóveis não-operacionais oriundos da extinta RFFSA

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