Lei 11087/05

Lei nº 11.087 de 04 de Janeiro de 2005

Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1.828.392 - Recurso Especial - 10/10/2019 do STJ

da produtividade do servidor em atividade. Ressalto que o advento da Lei 11.087/2005 (objeto da conversão da MP 208/2004) não...Andamento do Processo n. 1.828.392 - Recurso Especial - 10/10/2019 do …

Página 10160 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019

do servidor em atividade. Ressalto que o advento da Lei 11.087/2005 (objeto da conversão da MP 208/2004) não modificou...Pg. 10160. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2019 RECURSO ESPECIAL

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50185264420114047000 PR 5018526-44.2011.4.04.7000

Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma do STJ, julgado em 19/04/2007, DJ 14/05/2007. 4. A Lei 11.087/05, resultante...°, DA LEI 10.259/2001. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇAO DE ESTÍMULO À …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50185567920114047000 PR 5018556-79.2011.4.04.7000

, cujo percentual depende da produtividade do servidor em atividade, sobretudo após a entrada em vigor da Lei 11.087/2005" . Decido... Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal MARCELO MALUCELLI …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50109554520184047204 SC 5010955-45.2018.4.04.7204

º, I, e 4º, I, do CPC. A ré é isenta de custas processuais por força do disposto no art. 4º, I, da Lei 9.289/96..., prevista no artigo 54 da Lei n.º 9.784/1999, porquanto inaplicável ao caso …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50055004820174047200 SC 5005500-48.2017.4.04.7200

a aposentadoria -, consoante expressa previsão legal: Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. "Art. 54. O direito da Administração..., a teor do disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, I, do NCPC. Isenção …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50036602120184047215 SC 5003660-21.2018.4.04.7215

os artigos 1º e 2º, do Decreto 20.910, de 1932), e decadencial (a que alude o art. 54, da Lei 9.784, de 1999.... A regra prevista no art. 54 da Lei n.º 9.784/99 não se aplica às hipóteses em …

Andamento do Processo n. 1.606.394 - Recurso Especial - 01/10/2019 do STJ

alterações promovidas na Lei . 9.678 /98 pela Medida Provisória 208/04 (convertida na Lei 11.087 /05), que estabeleceu.... MEDIDA PROVISÓRIA 208/2004. LEI 11.087 /2005. DEFERIMENTO EM …

Página 1731 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

infraconstitucional pertinente (Leis nºs 9.678/98 e 11.087/2005). Desse modo, a discussão referente ao caráter... da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, instituída pela Lei 9.678/1998, tendo …

Página 1977 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

11.087/2005, resultante da conversão da Medida Provisória 208/2004, não modificou a natureza pro labore faciendo da GED... e inativos, no que tange à percepção da Gratificação de Estímulo à …
Termo/Assunto relacionado