Artigo 10 da Lei nº 11.034 de 22 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.034 de 22 de Dezembro de 2004

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de maio de 2004 para os arts. 1o, 2o, 3o e 4o e a partir de 1o de agosto de 2004 para os arts. 6o e 7o.

Andamento do Processo n. 62-08.2016.6.20.0004 - Recurso Eleitoral - 15/05/2018 do TRE-RN

RECURSO ELEITORAL nº 62-08.2016.6.20.0004 - Classe 30ª Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Recorrido(s)s: M. FÁTIMA G.ALOISE - ME Advogados:…

Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 15 de Maio de 2018

Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador DILERMANDO MOTA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em dissonância…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 6208 NATAL - RN

ELEITORAL - RECURSO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ELEITORAL-DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA CITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL - NECESSIDADE DE VISTA COM CARGA OU REMESSA DOS AUTOS - ARTIGOS 35 E 36 DA LEI …

Andamento do Processo n. 62-08.2016.6.20.0004 - Recurso Eleitoral - 14/05/2018 do TRE-RN

RECURSO ELEITORAL nº 62-08.2016.6.20.0004 - Classe 30ª Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Recorrido(s)s: M. FÁTIMA G.ALOISE - ME Advogados:…

Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 14 de Maio de 2018

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016 - CANDIDATO - VEREADOR -IRREGULARIDADE - DOAÇÃO ESTIMÁVEL EM DINHEIRO DE SERVIÇO DE TERCEIRO - NULIDADE DA SENTENÇA PELO PRINCÍPIO DA NÃO…

Termo ou Assunto relacionado