e do art. 201, todos da Leinº11.101/2005, esse acréscimo passou a ser exigível para as falências decretadas a partir da data... jurídica da Leinº 11.1001/2005, desde que a falência ocorra após …
. 201, todos da Leinº11.101/2005, esse acréscimo passou a ser exigível para as falências decretadas a partir da data.... Se o art. 192 da Leinº11.101/2005 prevê que os processos de falência ou …
, VII, do art. 192 e do art. 201, todos da Leinº11.101/2005, esse acréscimo passou a ser exigível para as falências... esse novo ato legislativo. Se o art. 192 da Leinº11.101/2005 prevê que os …
. 201, todos da Leinº11.101/2005, esse acréscimo passou a ser exigível para as falências decretadas a partir da data... legislativo. Se o art. 192 da Leinº11.101/2005 prevê que os processos de fa……
de correção monetária e juros de mora nos termos do art. 1ºF da Lei Federal nº 9.494/97, com aplicação da LF nº 11.960/09... e Correção Monetária Permanece aplicável o art. 1º-F da Leinº 9.494/97, …
e de recuperação empresarial (vigência somente a partir de 9 de junho de 2005 - art. 201 , Lei n. 11.101 ). Nas falências processadas.... De acordo com o artigo 60 , parágrafo único , da Leinº11.1……
. ARTIGOS 60 , PARÁGRAFO ÚNICO , 83 , I E IV , c , E 141 , II , DA LEI11.101 /2005. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃOJUDICIAL... somente a partir de 9 de junho de 2005 - art. 201 , Lei n. 11.101 ). Nas falênc……
, 83, I E IV, c, E 141, II, DA LEI11.101/2005. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃOJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTIGOS 1º... Fernandes. O art. 60 e parágrafo único da Leinº11.101/2005, no qual se …
a vigorar em 09 de junho de 2005, nos termos do artigo201 da referida lei!!! A falência foi decretada pelo MM. Juiz... de junho de 2005, nos termos do artigo201 da referida lei!!! A falência foi …
, de fato, a Leinº11.101/05, editada em 09 de fevereiro de 2005, com prazo de vacatio legis de 120 dias, nos termos... do artigo201. A própria decisão agravada explicita a incidência à espécie da …