Lc nº 118 de 09 de Fevereiro de 2005

Lc nº 118 de 09 de Fevereiro de 2005

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

Andamento do Processo n. 0032301-47.2003.8.17.0001 - Apelação - 03/12/2021 do TJPE

003. 0032301-47.2003.8.17.0001 Apelação (0538893-6) Comarca : Recife Vara : Vara dos Executivos Fiscais Municipais Apelante : Município do Recife Procdor : Gustavo José Reis Carvalho Apelado : LANGO…

Andamento do Processo n. 0000082-06.1992.8.17.0570 - Apelação - 03/12/2021 do TJPE

004. 0000082-06.1992.8.17.0570 Apelação (0509771-0) Comarca : Escada Vara : Segunda Vara da Comarca de Escada Apelante : Estado de Pernambuco Procdor : Adriana F. de Souza Leão Siqueira Apelado : A.

Andamento do Processo n. 0013730-76.2009.8.26.0224 - Apelação Cível - 03/12/2021 do TJSP

Nº 0013730-76.2009.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo -Apelado: Mario Jonas Schwarzeberg - Registro: Número de registro do acórdão digital Não…

Andamento do Processo n. 0010419-88.2006.8.26.0319 - Execução Fiscal - 03/12/2021 do TJSP

Processo 0010419-88.2006.8.26.0319 (319.01.2006.010419) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Lençóis Paulista - Jvm Montagens Ind e Construção Civil Ltda e outros -…

Andamento do Processo n. 0181669-47.2001.8.19.0001 - Apelação - 03/12/2021 do TJRJ

031. APELAÇÃO 0181669-47.2001.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0181669-47.2001.8.19.0001 Protocolo:…

Andamento do Processo n. 1003593-76.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1003593-76.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Vistos. Recebo a petição inicial. Expeça-se carta de…

Andamento do Processo n. 1003611-97.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1003611-97.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Vistos. Recebo a petição inicial. Expeça-se carta de…

Andamento do Processo n. 1003641-35.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1003641-35.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Vistos. Recebo a petição inicial. Expeça-se carta de…

Andamento do Processo n. 1003642-54.2020.8.26.0198 - Execução Fiscal - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1003642-54.2020.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Diniz Solucoes Empresariais Eireli - Vistos. Petição retro, defiro. O novo proprietário ou…

Andamento do Processo n. 1003711-52.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1003711-52.2021.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Vistos. Recebo a petição inicial. Expeça-se carta de…

Termo ou Assunto relacionado