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25 de maio de 2019
Artigo 13 da Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Art. 13 da Lei 11033/04 Diários

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Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2018

Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009. A denúncia do convênio vigerá a partir da data da protocolização deste termo, e produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro do ano

Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2018

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 107, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Declara

Pg. 325. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

Em síntese, assim narrou a inicial: 1. A Impetrante é Operadora Portuária, devidamente autorizada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (“CODESP” – doc. nº 3 – fl. 174), que atuava, à época dos

Pg. 219. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/08/2018

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CRISTIANE CONDE CHMATALIK 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA

Pg. 26. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 94, DE 18 DE JULHO DE 2018 Concede Habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação

Pg. 217. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/06/2018

Realmente a sentença foi contraditória ao fundamentar a exigibilidade do salário maternidade/paternidade, e no dispositivo lançar tal rubrica como componente da procedência parcial do mandado de

Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2018

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N 8, DE 17 DE ABRIL DE 2018 Declara "inapta" a inscrição no CNPJ da pessoa

Pg. 3425. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2018

ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inc. III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF3 assim ementado (fls. 779-780):

Pg. 83. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/02/2018

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010634-13.2007.4.03.6104/SP 2007.61.04.010634-9/SP APELANTE : SANTOS BRASIL S/A e filia(l)(is) ADVOGADO : SP078983 FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI e outro(a) APELANTE :

Pg. 122. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/07/2017

se, portanto, a exigibilidade de eventual crédito tributário correspondente, na forma do artigo 151, IV, do Código Tributário Nacional. Alegam para tanto que a partir do advento da Lei nº

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