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23 de abril de 2019
Artigo 9 da Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Art. 9 da Lei 11033/04

Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

Art. 9o Os incisos I e II do art. 1o da Lei no 8.850, de 28 de janeiro de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o ......................................................

I - de 1o de janeiro de 2004 a 30 de setembro de 2004: quinzenal; e

II - a partir de 1o de outubro de 2004: mensal.

..................................................................." (NR)

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2019

de maio de 2003, no art. 12 da Lei 11.033 , de 21 de dezembro de 2004, nos arts. 9º a 17 da Portaria Conjunta PGFN/SRF 3... em vista o disposto nos arts. 1º , 7º e 12 da Lei 10.684 , de 30 de maio de 2003, no art. 12 da Lei 11.033 , de 21... DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conf...

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2019

10.684, de 30 de maio de 2003, no art. 12 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nos art. 9º a 17 da Portaria... Aeroportuária às penalidades previstas no art. 76 da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e no art. 107, IV, "c... do art. 1º da Lei 10.684/2003, combinado com o art. 4º da Portaria da Conjunta PG...

Pg. 107. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2018

nos arts. 1º e 7º da Lei 10.684, de 30 de maio de 2003, no art. 12 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e nos arts.../SRF 4, de 20 de setembro de 2004, declara: Art. 1º Fica excluída do Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei ... DE 2018 Exclui a pessoa jurídica, que menciona, do Parcelamento ...

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2018

"e", do Inciso VI do art. 2º do Decreto nº 4.212, de 26/04/2002 (produto incentivado: fita de poliéster para impressão) na área da atuação da SUDAM, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir do

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/09/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 146, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 Declara a NULIDADE da CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO O

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 Habilitação Definitiva ao Programa Mais Leite Saudável O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2018

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PASSO FUNDO-RS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 6 DE

Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 58, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, que menciona, por ter sido atribuído mais de um número de inscrição

Pg. 40. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2017

ANEXO ÚNICO Relação das pessoas jurídicas excluídas do Parcelamento Excepcional (Paex). Dois meses consecutivos ou alternados sem recolhimento das parcelas ou com recolhimento parcial. NOME  CNPJ 

Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/04/2017

< Ve r s a o > 1 . 0 2 < / Ve r s a o > 73711814000108 PODIUM 2015-08-01 2015-09-01 Descricao do Produto No Estoque 1234 1234 1234 1234 230 Un < Va l o r U n i t a r i o > 2 3 0 , 0 0 < / Va l o r U / Va l o r U

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