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26 de maio de 2019
Artigo 8 da Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Art. 8 da Lei 11033/04

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Andamento do Processo n. 0000992-69.2012.4.02.5101 - 27/07/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA 1 -

Pg. 239. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2016

12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO 51 - 0006112-64.2010.4.02.5101 (2010.51.01.006112-8) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x PAULO ROBERTO DA SILVA CASQUEIRO E OUTROS (ADVOGADO: RJ057863 -

LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a

Pg. 42. ADMINISTRATIVO. DJMG DJMG de 24/11/2014

I - do valor equivalente ao imposto sobre a renda na fonte que seria devido pelo emprestador; ou II - do valor equivalente ao imposto de renda retido na fonte previsto no § 1º do art. 12, para as

LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a

LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a

LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

VII - direta, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, com colocação nas condições definidas na lei a que se refere o inciso X do caput do art. 1 , na hipótese do mesmo inciso; e VIII - direta,

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 651, DE 9 DE JULHO DE 2014.

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a

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