Art. 6 da Lei 11033/04

Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
Art. 6o Os arts. 8o e 28 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8o ......................................................
.................................................................
§ 12. .........................................................
.................................................................
XII - livros, conforme definido no art. 2o da Lei no 10.753, de 30 de outubro de 2003.
..............................................................." (NR)
"Art. 28. ......................................................
..................................................................
VI - livros, conforme definido no art. 2o da Lei no 10.753, de 30 de outubro de 2003;
..................................................................." (NR)

Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

, inciso XII , e art. 28, inciso VI, com redação dada pela Lei 11.033 , de 2004, art. 6º ). TÍTULO II DO PAPEL CAPÍTULO... , com redação dada pela Lei 10.865 , de 2004, art. 21). Parágrafo …

Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

relacionados no caput do art. 258, nos termos de referido artigo (Lei 10.865 , de 2004, art. 8º , § 21 , com redação dada... , de 2004, art. 8º , § 12 , incisos III , IV e XII , com redação dada …

Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

mercado interno de (Lei 10.865 , de 2004, art. 28 , incisos I , II e VI , incluído pela Lei 11.033 , de 2004, art. 6º... interno, de (Lei 10.865 , de 2004, art. 28 , incisos VIII e IX , …

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2018

nos arts. 5º e 7º da Lei 10.684, de 30 de maio de 2003, no art. 12 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, no..., Lei 7.450, de 1985, art. 52, e Lei 9.064, de 1995, art. 6º) sobre …

Página 236 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2018

, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 7º da Lei 10.684, de 30 de maio de 2003, no art. 12 da Lei 11.033, de 21... de dezembro de 2004, no inciso II do art. 6º da Orientação Interna …

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2018

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional. Presidente do CONFAZ - Ana Paula Vitali Janes Vescovi, em exercício; Acre -…

Página 41 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Exclui contribuintes pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 5º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de…

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2018

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR N° 814, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Diretoria…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50013043020114047205 SC 5001304-30.2011.404.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3161 - Email: [email protected]

Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2017

incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, incidentes sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e trabalhadores avulsos da atividade rural. Sobre a folha de pagamento dos segurados…
Termo/Assunto relacionado