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22 de julho de 2019
Artigo 3 da Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Art. 3 da Lei 11033/04 Diários

(65)
Pg. 619. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2019

II e III do art. 3o da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004. § 2º O imposto de que trata o caput poderá ser... ou pessoa física não sujeita à isenção prevista no inciso III do art. 3o da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004... da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, será considerada exclusiva de fonte”. O...

Pg. 416. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2018

mensal de isenção de R$ 20.000,00, prevista no art. 3º, I da Lei n. 11.033/04; e tambéma declaração de base econômica... de vendas de suas ações não superou a quota de R$ 20.000,00 prevista no art. 3º, I da Lei n. 11.033/04. E ainda, se as operações...Pg. 416. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª R...

Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

, e o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003; e c) o art. 7º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004; e..., art. 6º, caput, inciso XV; e Lei 9.250, de 1995, art. 8º, § 1º). § 3º Para o reconhecimento das isenções de que tratam... por lei específica (Lei 7.070, de 1982, art. 3º);...

Pg. 146. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

entre os ativos de que trata o § 1º os ativos beneficiados pelo disposto no art. 3º da Lei 11.033, de 2004... com as normas e as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Lei 11.312, de 2006, art. 3º, caput ). § 1º... O benefício disposto no caput (Lei 11.312, de 2006, art. 3º, § 1º): I - não ...

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

, caput, inciso III; e Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 3º, caput, inciso II); d) os rendimentos distribuídos... de dezembro de 2004 (Lei 11.033, de 2004, art. 3º, caput, inciso IV; e Lei 11.311, de 13 de junho de 2006, art. 7º... ou em mercado de balcão organizado (Lei 11.033, de 2004, art. 3º, ...

Pg. 139. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

(Lei 11.033, de 2004, art. 3º, caput, inciso III). Parágrafo único. A isenção de que trata o caput : I - será concedida... (Lei 11.033, de 2004, art. 3º, parágrafo único, inciso II). Seção II Da alienação ou do resgate de quotas Art. 829... físicas (Lei 11.478, de 2007, art. 2º, § 3º). § 4º O disposto neste a...

Pg. 6362. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2018

, II, § 1º, IV, 2º, I, 2º, §§ 4º e 6º e 3º, I, da Lei 11.033/2004, pois desconsiderou que as operações realizadas..., IV, 2º, I, 2º, §§ 4º e 6º e 3º, I, da Lei 11.033/2004, verifica-se que a matéria versada nos dispositivos apontados... ser observadas pelos investidores nos termos da Instrução Normativa da RFB ...

Pg. 159. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/09/2018

Trata-se de recurso especial interposto por ARMANDO CARNEIRO DE FREITAS JUNIOR e OUTROS, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Lei Maior, em face do acórdão proferido pela

Pg. 5887. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2018

preciso que a venda esteja dentro da sistemática da não-cumulatividade, sendo que essa inserção deve ser buscada na legislação pertinente, qual seja a Lei n. 10.637/2002 e a Lei n. 10.833/2003,

Pg. 99. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/02/2018

APELANTE : VALDEMAR PERES ADVOGADO : MS001342 AIRES GONCALVES e outro(a) APELADO(A) : OS MESMOS REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS No. ORIG. : 00020705520104036002 2 Vr

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