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Jusbrasil - Tópicos
19 de maio de 2019
Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004
Pg. 6362. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2018

, II, § 1º, IV, 2º, I, 2º, §§ 4º e 6º e 3º, I, da Lei 11.033/2004, pois desconsiderou que as operações realizadas..., IV, 2º, I, 2º, §§ 4º e 6º e 3º, I, da Lei 11.033/2004, verifica-se que a matéria versada nos dispositivos apontados... que os recorrentes produzissem oportunamente as provas documentais necessária...

Pg. 17. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/10/2017

de energia eólica, seria destinatária do benefício fiscal e não poderia o decreto regulamentador restringir a co-habilitação somente a pessoas jurídicas que aufiramreceitas decorrentes da execução

Pg. 4345. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/09/2017

MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator (4563) AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.654 - RS (2016/0196803-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARIA CRISTINA MACIEL PERES ADVOGADO :

Pg. 3764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/05/2017

ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao Recurso

Pg. 4768. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição da República, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 455, e-STJ):

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2006

3770 Retenção de PIS/Pasep sobre Pagamentos Referentes à Aquisição de Autopeças Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas fabricantes dos produtos relacionados no art. 1º da Lei nº 10.485, de 3 de

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2005

3277 Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador Interesses ou quaisquer outros rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador. 5204 Juros e Indenizações por Lucros Cessantes Juros e

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