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25 de maio de 2019
Parágrafo 6 Artigo 1 da Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Art. 1, § 6 da Lei 11033/04

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Pg. 138. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

da proporção a que se refere o § 3º (Lei 11.033, de 2004, art. 1º, § 5º e § 6º). § 5º A Secretaria da Receita Federal... subsequentes (Lei 11.033, de 2004, art. 1º, § 4º). § 4º As operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções... poderá elevar e restabelecer o percentual a que se refere o caput (Lei ...

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