Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002163-49.2020.4.04.7005 PR 5002163-49.2020.4.04.7005

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5002163-49.2020.4.04.7005/PR APELANTE: GERALDO ALGERI & CIA LTDA (IMPETRANTE) APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1928305 PE 2021/0081541-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1928305 - PE (2021/0081541-6) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por JG COMBUSTÍVEIS & CIA LTDA, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1902458 PE 2020/0279209-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1902458 - PE (2020/0279209-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1898937 RS 2020/0259115-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1898937 - RS (2020/0259115-4) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1890681 RN 2020/0213939-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1890681 - RN (2020/0213939-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : EREsp 1840858 RS 2019/0292869-8

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1840858 - RS (2019/0292869-8) DECISAO Trata-se de embargos de divergência opostos pela DREBES & CIA LTDA. contra acórdão proferido pela Segunda Turma, Rel. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 1768224 RS 2018/0248258-4

Superior Tribunal de Justiça EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.768.224 - RS (2018/0248258-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA ADVOGADOS : RAFAEL FERREIRA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003622-80.2020.4.04.7201 SC 5003622-80.2020.4.04.7201

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5003622-80.2020.4.04.7201/SC APELANTE: SUPERMERCADO CASTELO LTDA (IMPETRANTE) APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004841-34.2020.4.04.7200 SC 5004841-34.2020.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5004841-34.2020.4.04.7200/SC APELANTE: SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDA (IMPETRANTE) APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5007752-62.2019.4.04.7003 PR 5007752-62.2019.4.04.7003

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5007752-62.2019.4.04.7003/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: GONCALVES & TORTOLA SA…

Termo ou Assunto relacionado