Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Lei 11033/04

Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10023723820188260562 SP 1002372-38.2018.8.26.0562

de a decisão versar sobre: (Redação dada pela Lei 11.033, de 2004) I - matérias de que trata o art. 18; (...). § 5o... efeito de alterar total ou parcialmente o crédito tributário, conforme o caso. (Redação dada pela Lei 11.033, de 2004)" 7... de Integração Social exigida na forma do Decreto-Lei no 2.445, de 29 ...

Direito Tributário - Competência, Conceito de Tributo e Taxas.

Tributário Nacional. · BRASIL . Lei 11.033 de 21 de Dezembro de 2004 · BRASIL . Lei 6.404 de 15 de Dezembro de 1976; · BRASIL... . Lei 8.891 de 20 de Janeiro de 1995 · BRASIL . Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto... ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ...

Lei Complementar 155/2016 e o Abuso da IN/RFB 1.719/2017

Nacional . · BRASIL . Lei 11.033 de 21 de Dezembro de 2004 · BRASIL . Lei 6.404 de 15 de Dezembro de 1976; · BRASIL . Lei... do resgate corrigido. 4.3.2 Lei 11.033 /2004 Enquanto que na segunda hipótese de incidência, vinculada a Lei 11.033 /04... Lei 11.033 , de 2004), relativamente às aplicações e operações reali...

Da Restituição do PIS e COFINS nas Vendas Tributadas à Alíquota Zero, Suspensas ou Isentas

ou suspensas, a Lei 11.033/04 permite a manutenção dos créditos, mesmo com saídas sem tributação. Os valores relativos... nas Leis nºs 11.637/2002, 11.833/2003, 11.033/2004 e 11.116/2005, sendo que a legislação, bem como o entendimento...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080672934 RS

alimentícia. Eventual dúvida existente sobre essa assertiva desapareceu com o advento da Lei 11.033/04, cujo Art. 19, I... o devedor. Incidência da Súmula 7/STJ. V - A jurisprudência desta Corte tem admitido, a partir da Lei 11.382/06... DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) ABI 700...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 154045220174039999 SP

. A Lei 10.910/2004, Art. 17, garante aos ocupantes dos cargos das carreiras de Procurador Federal a prerrogativa... do Certificado: 10A516070472901B Data e Hora: 09/04/2019 21:59:50 APELAÇAO CÍVEL 0015404-52.2017.4.03.9999/SP... juntado aos autos em 04.10.2016 (fls. 635vº a 638). A Lei 10.910/2004, Art. 17, g...

Pg. 6927. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2019

Imposto Complementar Imposto retido na fonte (Lei 11.033/2004) Imposto retido RRA Total do imposto pago IMPOSTO... Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei 11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00...Pg. 6927. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 1...

Pg. 6933. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2019

0,00 Imposto retido na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 IMPOSTO..., direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei 11.033/2004), conforme dados informados...Pg. 6933. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16...

Pg. 6939. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2019

0,00 Imposto retido na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 IMPOSTO... do imposto retido na fonte (Lei 11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda...Pg. 6939. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de ...

Pg. 6945. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2019

0,00 Imposto retido na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 IMPOSTO... do imposto retido na fonte (Lei 11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda...Pg. 6945. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de ...

×