Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

Intimação - Apelação Cível - 5003912-36.2021.4.03.6119 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003912-36.2021.4.03.6119 POLO ATIVO DEL COMERCIO DE GAS EIRELI - EPP ADVOGADO(A/S) JEFFERSON TAVITIAN | 168560/SP MARCIA BACCHIN BARROS | 129618/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Supremo Tribunal Federal STF - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 7181 DF XXXXX-51.2022.1.00.0000

21/06/2022 PLENÁRIO REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.181 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : CONFEDERAÇAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT…

Andamento do Processo n. 0004654-90.2012.8.05.0229 - Execução de Título Extrajudicial - 09/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0004654-90.2012.8.05.0229 Execução De Título…

Andamento do Processo n. 0004654-90.2012.8.05.0229 - Execução de Título Extrajudicial - 09/08/2022 do TJBA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0004654-90.2012.8.05.0229 Execução De Título…

Página 9200 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2022

Processo nº: XXXXX-72.2019.8.05.0229 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Autor (a): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Réu:…

Termo ou Assunto relacionado