Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.033 de 21 de Dezembro de 2004

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

TRT1 • ATOrd • Horas Extras • 0100207-22.2020.5.01.0044 • 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100207-22.2020.5.01.0044 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/03/2020…

TRT22 • ATOrd • Lista Suja • 0001376-13.2016.5.22.0102 • Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região AÇAO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO 0001376-13.2016.5.22.0102 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/07/2016…

TRT5 • ATOrd • Salário Complessivo • 0000820-65.2017.5.05.0161 • Vara do Trabalho de Santo Amaro do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000820-65.2017.5.05.0161 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/05/2017…

Petição - Ação Compensação

04/06/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 22/06/2018 Valor da causa: Assuntos: Compensação, Cofins, PIS Segredo…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1030665-27.2017.8.26.0053 SP 1030665-27.2017.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000447668 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1030665-27.2017.8.26.0053, da Comarca de…

Página 4161 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1928539 - PE (2021/0083198-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MEIRA LINS LTDA RECORRENTE : NOVO MUNDO CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA RECORRENTE :…

Página 4162 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

concentradamente em uma só etapa (incidência monofásica) não podem se creditar dos valores já recolhidos pelos produtores, sob pena de haver uma desoneração da produção, o que representaria uma…

Página 4163 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade…

Página 4679 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

5. Uma vez que a lei atribui a um contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do tributo devido em toda a cadeia produtiva, não há que se alar em sistemática da não cumulatividade. As próprias…

Página 4678 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1767238 - RJ (2020/0253352-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MILLENIUM - COMERCIAL LTDA ADVOGADOS : RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES017808 GABRIEL GOMES PIMENTEL…

Termo ou Assunto relacionado