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19 de novembro de 2018
Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Emenda Constitucional 45/04

Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0602262-45.2018.6.14.0000 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 19/11/2018 do TRE-PA

que a EC 45/2004, ao instituir o Conselho Nacional de Justiça, definiu-lhe um núcleo irredutível de atribuições, além... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) : 0602262-45.2018.6.14.0000 . RELATOR(A): Corregedor Desembargador... Roberto Gonçalves de Moura Relator/Corregedor RECLAMAÇÃO (244) : 0602462-...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 19/11/2018

que a EC 45/2004, ao instituir o Conselho Nacional de Justiça, definiu-lhe um núcleo irredutível de atribuições, além... DO POSTULADO REPUBLICANO –CARÁTER NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO –AUTOGOVERNO DA MAGISTRATURA: GARANTIA CONSTITUCIONAL DE CARÁTER... OBJETIVO –A QUESTÃO DAS DELICADAS RELAÇÕES ENTRE A AUTONOMIA CON...

Pg. 341. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

45/2004, externada também pelo novo Código de Processo Civil, é a instituição da celeridade na tramitação... da sentença.” (Destaquei). Ressalte-se que a tendência do Direito Processual Civil fundada pela Emenda Constitucional..., o que resta insindicável nesta fase processual, à luz da Súmula 7/STJ. (Precedente...

Pg. 391. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

pode ser desconsiderado. Se a tendência atual, estampada na Emenda Constitucional 45/2004, visa conferir maior... entre o Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil (BACEN JUD). Portanto, a Lei 11.382/2006, na verdade, não inaugurou... retrocesso. Neste contexto, a Lei 11.382/2006, que estava em vigor desde...

Pg. 10062. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

Constitucional 45, artigo 5º, inciso LXXVIII , bem como autoriza o Provimento 005/2010 , da Douta Corregedoria Geral de Justiça... da 6ª VFPE OBS : Conforme a Resolução 59 de 04/07/2016, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás... de Goiás COMARCA DE GOIÂNIA 6ª VFPE (Antiga 3ª VFPE/Juiz 2) ...

Pg. 10064. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

ORDINATÓRIO Ato processual realizado conforme preceitua o Art. 152, do Código de Processo Civil e Emenda Constitucional 45... de Direito OBS : Conforme a Resolução 59 de 04/07/2016, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás... andar, sala 404, CEP: 74.884-120 Processo: 0315408.51.2015.8.09.0...

Pg. 10066. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

de Processo Civil e Emenda Constitucional 45, artigo 5º, inciso LXXVIII , bem como autoriza o Provimento 005/2010... Mat. 5037093/Analista Judiciário Por ordem do MM. Juiz de Direito OBS : Conforme a Resolução 59 de 04/07/2016, da Corte... andar, sala 404, CEP: 74.884-120 Processo: 5048721.20.2017.8.09.005...

Pg. 10068. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

processual realizado conforme preceitua o Art. 152, do Código de Processo Civil e Emenda Constitucional 45, artigo 5º... OBS : Conforme a Resolução 59 de 04/07/2016, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás... andar, sala 404, CEP: 74.884-120 Processo: 0445099.21.2015.8.09.0051 Ação: Mandad...

Pg. 10070. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

, do Código de Processo Civil e Emenda Constitucional 45, artigo 5º, inciso LXXVIII , bem como autoriza o Provimento 005... da Silva Mat. 5037093/Analista Judiciário Por ordem do MM. Juiz de Direito OBS : Conforme a Resolução 59 de 04/07/2016... andar, sala 404, CEP: 74.884-120 Processo: 0289428.73.2013.8.0...

Pg. 10074. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

Civil e Emenda Constitucional 45, artigo 5º, inciso LXXVIII , bem como autoriza o Provimento 005/2010 , da Douta... Por ordem do MM. Juiz de Direito da 6ª VFPE OBS : Conforme a Resolução 59 de 04/07/2016, da Corte Especial do Tribunal... de Goiás COMARCA DE GOIÂNIA 6ª VFPE (Antiga 3ª VFPE/Juiz 2) Av. Olinda, ...

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