Emenda Constitucional 45/04

Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Página 1088 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Fevereiro de 2020

Constitucional . 45/2004, e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, bem como Portaria Conjunta . 52017, art. 5º, I... ) ATO ORDINATÓRIOAnte o permissivo constante no artigo 1º do Provimento …

Página 2338 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional 45 (reforma... de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender …

A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ

do processo, inserida na Constituição Federal pela EC 45 /2004 . Requisito primor​​​dial Em 2014, no julgamento do EREsp... do mesmo resultado útil, em menor período de tempo, em consonância com a …

Entidades nacionais do MP repudiam declarações do presidente da OAB que desrespeitam CNMP

, ao receber os acréscimos decorrentes da EC 45 /2004, teve contemplada a criação do Conselho Nacional do Ministério... constitucionalmente vocacionada para defender a ordem jurídica, o regime …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Conflito de competência" : CC 71008917346 RS

a EC n.45/2004, que rende inocultável prestígio à celeridade da prestação jurisdicional e a prioridade dos meios...Inteiro Teor. "Conflito de competência": CC 71008917346 RS (PROCESSO ELETRÔNICO) …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01003140520195010302 RJ

da Justiça do Trabalho decorrente da EC 45/2004, que alterou o art. 114, da CRFB/88, e incluiu (na competência... DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 8ª Turma PROCESSO 0100314-05.2019.5.01.0302 (AP) …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10026170030121002 MG

aos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, pelo ente federado a qual pertence (EC n.º 45/2004, EC n.º 74/2013.... (AI 1.0079.16.003149-2/001, 7ª CCív/TJMG, rel. Des. Peixoto …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível : AGT 08003979320198120052 MS 0800397-93.2019.8.12.0052

, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 /2004. EMENDA CONSTITUCIONAL... da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10145140127534002 MG

das EC 45 /2004, EC 74 /2013 e EC 80 /2014, o art. 134 da CF , teve sua redação alterada, sendo atribuído à... 80 /94), otimizando a atuação deste órgão em conformidade com suas funções …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08010166420198120006 MS 0801016-64.2019.8.12.0006

caso, confusão em virtude da autonomia conferida à Instituição pelas emendas constitucionais 45 /2004, 74 /2013 e 80 /2014... em virtude da autonomia conferida à Instituição pelas emendas
Termo/Assunto relacionado