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20 de janeiro de 2019
Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Emenda Constitucional 45/04

Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Grupo de magistrados pede ao governo fim do Conselho Nacional de Justiça

na Emenda Constitucional 45. De seu papel originário de órgão de controle, tornou-se uma ferramenta de planejamento... de instabilidade”, diz trecho do documento. PEC da Bengala Os juízes também abordam temas como a Emenda Constitucional 88/2015... não é simples. Uma emenda constitucional só será revogada por outra em...

O fim da Justiça do Trabalho e a vedação do retrocesso

. A partir da Emenda Constitucional 24/1999, a representação classista foi extinta, tendo as antigas Juntas... magistrados com formação jurídica. Com a EC 45/2004, as competências da justiça do trabalho se avolumaram (art. 114... da Constituição, poder-se-ia admitir também o absurdo de poderem apresentar e aprova...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078419223 RS

que a Emenda Constitucional n. 45/04 modificou a alínea "b" do art. 105, III, para atribuir ao STJ apenas os casos...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078419223 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) SLGB 70078419223 ( CNJ: 0207134... legislar sobre questão de interesse local, por força do disposto no art. 30, I, da ...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71008193930 RS

/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm" \l "art1" �(Redação dada pela Emenda Constitucional 45, de 2004)� 11...Inteiro Teor. Recurso Cível 71008193930 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLJS 71008193930 ( CNJ: 0077632... Turma Recursal da Fazenda Pública 71008193930 ( CNJ: 0077632-82.2018.8.21.9000) Comarca de Porto ...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71008162224 RS

"art1" �(Redação dada pela Emenda Constitucional 45, de 2004)� 11... o interesse público à informação; � HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm" \l...Inteiro Teor. Recurso Cível 71008162224 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLJS 71008162224 ( CNJ: 0074461...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71008162299 RS

" \l "art1" �(Redação dada pela Emenda Constitucional 45, de 2004)� 11... o interesse público à informação; � HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm...Inteiro Teor. Recurso Cível 71008162299 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLJS 71008162299 ( CNJ: 0074468...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068211135 RS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068211135 RS JMG 70068211135 ( CNJ: 0031307-06.2016.8.21.7000) 2016/Cível.... Apelação Cível Terceira Câmara Cível 70068211135 ( CNJ: 0031307-06.2016.8.21.7000) Comarca de Gravataí ESTADO DO RIO..., o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL 1.144.38...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071422273 RS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071422273 RS JMG 70071422273 ( CNJ: 0352421-25.2016.8.21.7000) 2016/Cível.... recursos desprovidos. Apelação Cível Terceira Câmara Cível 70071422273 ( CNJ: 0352421-25.2016.8.21.7000) Comarca... Tribunal de Justiça. Nesse sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiç...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068574045 RS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068574045 RS JMG 70068574045 ( CNJ: 0067598-05.2016.8.21.7000) 2016/Cível... desprovidos. Apelação Cível Terceira Câmara Cível 70068574045 ( CNJ: 0067598-05.2016.8.21.7000) Comarca de Alvorada... da prescrição. Com fundamento no artigo 11, alínea a, da Lei Estadual 8.121/...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068719087 RS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068719087 RS JMG 70068719087 ( CNJ: 0082102-16.2016.8.21.7000) 2016/Cível... Cível Terceira Câmara Cível 70068719087 ( CNJ: 0082102-16.2016.8.21.7000) Comarca de Estância Velha ESTADO DO RIO... da inconstitucionalidade da Lei 13.471/10 por ocasião do julgamento da ADIN 70...

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