Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006718-57.2018.8.19.0008

). Portanto, diante das alterações operadas pelas emendas constitucionais 45 /2004, 74 /2013 e 80 /2014, não restam dúvidas... Apelação Cível 0006718-57.2018.8.19.0008 Apelante1: Juarez …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0008678-19.2017.8.19.0029

de diretrizes orçamentárias (LDO). Portanto, diante das alterações operadas pelas Emendas Constitucionais 45 /2004, ... concretização do direito constitucional à saúde. Veja o verbete sumular n…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 548224 CE 2019/0355248-7

Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 548.224 - CE (2019/0355248-7) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : IVES NAHAMA GOMES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADOS : MANOEL ABILIO LOPES -…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0086834-19.2020.1.00.0000 PE 0086834-19.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 31 10/10/2020 SEGUNDA TURMA AG.REG. NA RECLAMAÇAO 39.328 PERNAMBUCO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0027680-07.2019.1.00.0000 MG 0027680-07.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 15 10/10/2020 SEGUNDA TURMA AG.REG. NA RECLAMAÇAO 36.432 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S) : MIBENV…

Andamento do Processo n. 0005333-18.2019.8.17.0001 - 19/10/2020 do TJPE

ao nosso ordenamento pela Emenda Constitucional n.º 45 . É farta a jurisprudência acerca do tema, como nos seguintes...Andamento do Processo n. 0005333-18.2019.8.17.0001 - 19/10/2020 do TJPE …

Andamento do Processo n. 1024418-84.2020.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 19/10/2020 do TJSP

e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado... executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei n…

Andamento do Processo n. 1003602-50.2020.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/10/2020 do TJSP

e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado... prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no …

Andamento do Processo n. 1019939-32.2020.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/10/2020 do TJSP

Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), o presente.... 3º do Decreto-Lei 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena …

Andamento do Processo n. 1022351-33.2020.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/10/2020 do TJSP

a celeridade imposta pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído.... 3º do Decreto-lei 911, de lº outubro de 1969, na redação dada pela Lei …

Termo ou Assunto relacionado