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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Emenda Constitucional 45/04 Artigos

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Trabalho artístico infanto-juvenil

de direitos humanos e a Emenda Constitucional 45 /2004. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 549, 7 jan. 2005... constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos e EC 45 – tese em favor da incidência do tempus regit actum... infantil, como a Convenção OIT 138/73, a situação evidente no Brasil de caso...

Jurisdição penal & civil: integração e conflitos

, sem percalços, até chegar, pela Emenda 45 /2004, ao cargo de Desembargador. Tão emocionado fiquei naquela noite... penal [Resp. 513.899-SC, DJ 22.3.2004, Min. Menezes Direito, in Informativo ADV, da COAD, n. 17/2004, p. 266, verbete n...

Repercussão Geral em recurso Extraordinário

foi trazida pela Emenda Constitucional de 45 /2004, tendo em vista que a mesma trouxe um novo requisito... Civil (Lei 13.105 /15), regulamenta as situações em que haverá repercussão geral , de modo a reduzir o número... a controvérsia posta no caso em exame, uma vez que ele pode avaliar a constitucionalidade de ...

Os Reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito Político brasileiro

da promulgação da EC 45/2004 (essas convenções internacionais, para HC 87.585 / TO 28 se impregnarem de natureza constitucional... de 1988 e a superveniência da EC 45/2004 (referidos tratados assumem caráter materialmente constitucional... Constitucional 45 acrescentou o artigo 5º, §3º. Dessa forma, “os trata...

a a

a a -

Os Reflexos do Estatuto da Pessoa Com Deficiência no Direito Político brasileiro

da promulgação da EC 45/2004 (essas convenções internacionais, para HC 87.585 / TO 28 se impregnarem de natureza constitucional... de 1988 e a superveniência da EC 45/2004 (referidos tratados assumem caráter materialmente constitucional... Constitucional 45 acrescentou o artigo 5º, §3º. Dessa forma, “os trata...

Kimberly Bispo

Kimberly Bispo -

Acidentes de Trabalho: Os vínculos da Ação Trabalhista e a Ação Acidentária Civil

sendo delimitados pela regra geral prevista, em tela, a Constituição Federal de 1988 e sua Emenda Constitucional 45 /2004... Previdência Social, logo, da Justiça Comum. Isso até que em 2004, entrou em vigor a Emenda Constitucional 45 , que incluiu...; (Incluído pela Emenda Constitucional 45 , de 2004); [36] I...

Victor Pereira

Victor Pereira -

A Formação e o Desenvolvimento dos Sistemas Jurídicos de Aplicabilidade do Direito Commom Law e Civil Law e a Aproximação dos Dois Sistemas no Ordenamento Jurídico Brasileiro

da América).  Em 31 de abril de 2004, entrou em vigor a Emenda Constitucional 45 trazendo uma grande reforma no poder... estabelecida em lei”. [4]  Observa-se que a Emenda Constitucional 45 , aproximou o direito brasileiro da Commom Law dando... Constitucional 45 onde a suprema corte detém o poder para criar ...

TV

Thifany Viegas -

Uma Análise Dos Métodos Alternativos De Resolução De Conflitos a Partir Do Exaurimento Da Jurisdição: A Mediação Como Promessa Alvissareira A Partir Do Novo CPC

os conflitos de forma célere e eficaz, ressaltando a emenda constitucional 45 /2004, responsável por instituir à... morosa, no qual a justiça é prestada a destempo, segundo preceitua Theodoro Junior (2004, p. 11), pois “mesmo saindo... pelos mais diversos fatores, é notório que o direito constitucional de acesso à jus...

Conjuntura histórica e aplicação atual dos Direitos Fundamentais

constitucional. Como exemplo ocorrido no Brasil, pode-se ressaltar a contestação da Lei 10 . 792/2003, que determina.... Nestas referências históricas, observa-se que os direitos foram construídos antes do constitucionalismo. Há várias...): Os direitos fundamentais, como resultado da personalização e positivação co...

Larissa Arruda

Larissa Arruda -

A (in)compatibilidade da aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho

reinaugurada pela EC 45/2004 passamos a conceituar o direito processual do trabalho brasileiro como o ramo da ciência... a competência da Justiça do Trabalho para conciliar, entretanto, com o advento da EC 45/2004, a expressão conciliar foi... promulgada a EC 45/2004, responsável por instituir o princípio da du...

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