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18 de julho de 2018
Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Emenda Constitucional 45/04 Artigos

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Negociação coletiva dos servidores públicos e o veto total ao projeto de lei 3.831 de 2015

somente em 30 de março de 2010 e aprovado através de Decreto Legislativo n.º 206/2010, com duas ressalvas interpretativas... coletiva; [5] Mensagem n.º 898 de 11 de dezembro de 1190. [6] Conforme disposto no site do Ministério do Planejamento... das pautas de votação por mais de dez vezes. [14] Após a EC 45/2004 e jul...

Enunciado 165 do Fonaje:

da Emenda Constitucional 45 , a razoável duração do processo se tornou um princípio expresso [1] . O tempo corrói... Constitucional n. 45 /2004, passou a integrar expressamente o “modelo constitucional do direito processual civil”, no art. 5º.../2016, cujo teor aconselhava a não incidência do artigo 219 do novo CPC...

Da Possibilidade de Penhora Salarial

a isso, o legislador na recente Reforma Constitucional, através da Emenda 45/2004, inseriu como direito individual..., desde que limitada ao percentual de 30% e desde que não haja outros meios de sanar a divida executada, pois não há... do momento que o percentual de 30% não prejudique a sobrevivência do devedor [1...

Cesar Advogados

Cesar Advogados -

Lei Seca: Conflito entre o direito individual de não submissão ao uso do bafômetro e o direito coletivo de segurança no trânsito

, após a Emenda Constitucional 45 de 2004, sobreveio o §3°, do art.5º da CF/88 dizendo que: “Os tratados e convenções...° da CF/88, ou terão status supralegal, se a incorporação do tratado deu-se em momento anterior à EC/45 de 2004. Não... do Direito Constitucional, está a se aplicar no âmbito de defesa administrativa ...

Roldan Alencar

Roldan Alencar -

Instrução normativa 41/2018 do TST

brasileiro pela EC 45 de 2004, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. Ela representa a relevância e a transcendência.... COMENTÁRIOS Art. 1º A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei ...-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei 13.46...

Ativismo Judicial e Desjudicialização no atual contexto brasileiro

mais complexa. A busca por celeridade tornou-se ainda mais intensa com a introdução da Emenda Constitucional 45 de 2004... jurisdicionais. Todavia, prevalece o comando constitucional de que o Judiciário não pode se eximir de apreciar lesão ou ameaça... de construção do conceito de prestação jurisdicional é a Lei. n. 8...

Lorena Pacheco

Lorena Pacheco -

A legitimidade do Ministério Público na tutela de direitos indisponíveis e o seu alcance

– CNMP, criado pela EC 45/04, torna eficaz este controle através da investigação e disponibilização de dados... e por esta razão, de interesse público. Entretanto, como esta norma constitucional é de eficácia limitada ou complementável, é... sentido de assegurar a realização do projeto constitucional de democracia. O ...

Reforma Trabalhista - 10 (novos) princípios do Direito Empresarial do Trabalho

foi reforçada com a Emenda Constitucional n. 45/2004, a qual elevou razoável duração do processo à condição de direito... sem nada. Nos meses bons, o salário será suficiente para comer nos 30 dias; nos demais, vive-se de luz. A ideia não é nova e já..., busca-se ampliar esse tipo de contrato, com pagamento de salários...

JM

Janucha Mota -

A prescrição intercorrente na reforma trabalhista e os direitos fundamentais do trabalhador

e estabilidade das relações jurídico-sociais, corroborada com a Emenda n. 45 que diz: “a todos, no âmbito judicial e administrativo... aplicação ou não da prescrição intercorrente no caso concreto. Na data de 02/04/2009, a Seção Especializada em Dissídios... de Souza Lima, 1ª Turma, DJe TRT-14 04/04/201.20 “(...) - A ...

Jailson Ferreira

Jailson Ferreira -

Guarda Compartilhada

da Convenção Internacional para os Direitos da Criança de 1989. E com a emenda constitucional 45/2004, o Art. 5º..., O superior interesse da criança e a Lei 13.058/14. Disponível em: Acesso em: 04/05/2018 BRASIL. Constituição..., DF, 13 jun. 2008. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2018. ______.Lei 13058, de 22...

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