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21 de julho de 2018
Emenda Constitucional nº 45 de 30 de Dezembro de 2004

Emenda Constitucional 45/04 Notícias

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"Precisamos planejar um processo de desjudicialização", diz Gilmar Mendes

sobre o resto do Judiciário. Desde a Emenda Constitucional 45/2004, nove tipos de entidade podem propor ADIs e ADCs..."Precisamos planejar um processo de desjudicialização", diz Gilmar Mendes “Após 30 anos de judicialização intensa... brasileira deve aproveitar o aniversário de 30 anos da Constituição Federal para “pl...

Defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, entra em exercício em Sessão Solene do Conselho Superior

Constitucional 45 de 2004 à nova instituição remodelada pela Emenda Constitucional 80 de 2014” e destacou que foram... aos Estados da Lei Complementar 156/16. Christiane Malard lembrou que em sua gestão, a DPMG foi conduzida “da Emenda... e se a Defensoria Pública não alcança o seu lugar no sistema de justiça...

TST afasta prescrição bienal em ação ajuizada 18 anos após dispensa

as regras de transição decorrentes da vigência do novo Código Civil em 2002 e da promulgação da Emenda Constitucional 45... em que a ciência da lesão se dá depois da vigência da EC 45/2004. “Ajuizada a reclamação trabalhista em 2009, não há que se falar... em 2004, que transferiu à Justiça do Trabalho a competência em...

Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada

decorrentes da vigência do novo Código Civil em 2002 e da promulgação da Emenda Constitucional 45 em 2004, que transferiu à... depois da vigência da EC 45/2004. “Ajuizada a reclamação trabalhista em 2009, não há que se falar em prescrição”, completou...

S

Sintese -

STF - ADI que questiona dispositivos da Constituição cearense é julgada parcialmente procedente

. Mesmo antes da Emenda Constitucional (EC) 19/98, o STF já consagrava a competência do Ministério Público para a fixação da política... financeira das Defensorias Públicas estaduais só foi assegurada pela EC 45/2004. Também foi declarado inconstitucional o artigo... a constitucionalidade do dispositivo. Foi declarado ...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Prescrição bienal afastada em ação trabalhista ajuizada 18 anos após a dispensa

e da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, que transferiu à Justiça do Trabalho a competência em casos de indenização... decorrente de acidente ou doença de trabalho em que a ciência da lesão se dá depois da vigência da EC 45/2004.... O advogado Nilton da Silva Correia atua em nome do reclamante. (RR ...

ADI que questiona dispositivos da Constituição cearense é julgada parcialmente procedente

. “Mesmo antes da Emenda Constitucional (EC) 19/98, o STF já consagrava a competência do Ministério Público para a fixação da política... financeira das Defensorias Públicas estaduais só foi assegurada pela EC 45/2004. Também foi declarado inconstitucional o artigo... a constitucionalidade do dispositivo. Foi declarado...

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fundamental pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que acresceu ao art. 5º, o inciso LXXVIII, in verbis: "a todos, no âmbito... repetitivo (REsp n.º 1138206/RS). TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC... infraconstitucional, visa cumprir a garantia constitucion...

Justificando

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, com a Emenda 45, que reformou o judiciário, mas tal emenda não incluiu a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública... da Constituição Federal, as defensorias públicas estaduais só ganharam autonomia financeira e administrativa em 2004...” legislativo só foi consertado em 2014, com a emenda 74. Esse histórico...

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