Artigo 157 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 157. O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença do encerramento da falência . (Revogado pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)

Petição - Ação Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Agravo de Petição Relator: EDUARDO GUNTHER Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/02/2019 Valor da causa:…

Petição - Ação Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Agravo de Petição Relator: EDUARDO GUNTHER Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/02/2019 Valor da causa:…

Intimação - Recuperação Judicial - 0031473-88.2015.8.16.0185 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0031473-88.2015.8.16.0185 POLO ATIVO ALVADIR PERI MOREIRA MASSA FALIDA DE INTEGRAçãO LOGíSTICA DISTRIBUIçãO EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) CARLOS ALBERTO BORRELLI BARBOSA | 20208/PR ALVADIR…

Recuperação extrajudicial, judicial e processo de falência

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRIVADO MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, JUDICIAL E PROCESSO DE FALÊNCIA RIO DE JANEIRO 2021 MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL,…

Página 79 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Novembro de 2021

tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer de Município de Redenção

23/11/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma de Direito Público Órgão julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Última distribuição : 15/02/2019 Valor da…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer de Município de Redenção

23/11/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma de Direito Público Órgão julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Última distribuição : 15/02/2019 Valor da…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : APPS 0010029-03.2019.5.03.0110 MG 0010029-03.2019.5.03.0110

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010029-03.2019.5.03.0110 (AP) AGRAVANTE: MATHEUS SILVA FELIX AGRAVADA: MASSA FALIDA DA SERBRA LIMITADA…

Intimação - Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte - 0002194-23.2016.8.16.0185 - Disponibilizado em 12/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002194-23.2016.8.16.0185 POLO ATIVO CALçADOS PERES LTDA CITERA CALçADOS LTDA INDúSTRIA DE CALçADOS GONçALVES LTDA POLO PASSIVO FRANCISCO ANTONIO OGIBOWSKI LR ROSSETTI COMéRCIO DE…

Página 358 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Novembro de 2021

ITATIBA 1ª Vara Cível EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Nilza Gonçalves Silva, REQUERIDO POR Ricardo Cesar Gonçalves Silva - PROCESSO…