Lei nº 11.080 de 30 de Dezembro de 2004

Lei nº 11.080 de 30 de Dezembro de 2004

Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019464-38.2021.4.04.0000 5019464-38.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, na Execução Fiscal nº 5008526-23.2018.4.04.7005, indeferiu pedido de suspensão do feito até o …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1017952-28.2019.4.01.3400 DF 1017952-28.2019.4.01.3400

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0053441-69.2021.1.00.0000 DF 0053441-69.2021.1.00.0000

Decisão: Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, ajuizada por Ana Paula Papa Miranda, contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0803672-15.2018.4.05.8200

PJE Nº: 0803672-15.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AFL GAS NATURAL LTDA - ME e outros ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva ADVOGADO: Franklyn Gomes Silveira ADVOGADO: Jose Carlos …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0810113-50.2020.4.05.8100

PJE Nº: 0810113-50.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0156047-08.2015.4.02.5101 RJ 0156047-08.2015.4.02.5101

DECISAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO — CONTRIBUIÇAO SOCIAL – ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 – ARTIGO 149, § 2º, INCISO III, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001 – RECEPÇAO …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5003115-60.2019.4.02.5116 RJ 5003115-60.2019.4.02.5116

DECISAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO — CONTRIBUIÇAO SOCIAL – ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 – ARTIGO 149, § 2º, INCISO III, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001 – RECEPÇAO …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0220146-16.2017.4.02.5101 RJ 0220146-16.2017.4.02.5101

DECISAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO — CONTRIBUIÇAO SOCIAL – ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 – ARTIGO 149, § 2º, INCISO III, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001 – RECEPÇAO …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE : ADC 0101446-59.2020.1.00.0000 DF 0101446-59.2020.1.00.0000

Trata-se de ação declaratória de constitucionalidade – ADC com pedido liminar ajuizada pela Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais – Abase tendo por objeto o art. 8°, §§ 1° ao 5°, da Lei …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012867-06.2020.4.04.7205 SC 5012867-06.2020.4.04.7205

Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (evento 10 - DESPADEC1). Requer o embargante o reconhecimento de sua ilegitimidade. Defende …

Termo ou Assunto relacionado