Lei 11178/05

Lei nº 11.178 de 20 de Setembro de 2005

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00165320156

, em desacordo com a exigência contida no artigo 44, § 1º, inciso II, alínea "a" da Lei 11.178/2005 (LDO 2006) , no valor de R... exigência Lei 11.178/2005 - LDO, contrapartida 49.154,46 31/5/2007 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1388462 RS 2013/0167563-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.388.462 - RS (2013/0167563-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1652809 SP 2014/0230441-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.652.809 - SP (2014/0230441-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5024961-38.2018.4.04.0000 5024961-38.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, em cumprimento de sentença, que determinou a atualização do débito pelo IPCA-E, nos seguintes termos: Trata-se de analisar a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5025103-42.2018.4.04.0000 5025103-42.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, em cumprimento de sentença, que determinou a atualização do débito pelo IPCA-E, nos seguintes termos: Analisando o cálculo da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1506261 PR 2014/0328855-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.506.261 - PR (2014/0328855-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MARIA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO : JOSÉ CARLOS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1587907 PE 2016/0052993-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.587.907 - PE (2016/0052993-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE ADVOGADOS : MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO - PE020563 GUSTAVO …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação / Reexame Necessário : APELREEX 08001836320154058300 PE

Administrativo e Processual Civil. Apelação contra sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, que, nos autos da ação ordinária …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012359-15.2018.4.04.0000 5012359-15.2018.4.04.0000

O presente agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: Em que pese o alegado nas fls. 511/513, reputo prudente aguardar o …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08002376020144058204

-FED LEI-11178 ANO-2005 ART-46 ART-47 CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-269 INC-1 PJe... referente ao Convênio n. 1382/05 (SIAFI 556632), celebrado entre o Município de …
Termo/Assunto relacionado