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20 de junho de 2019
Artigo 4 da Lei nº 11.000 de 15 de Dezembro de 2004

Art. 4 da Lei 11000/04

Lei nº 11.000 de 15 de Dezembro de 2004

Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Art. 4o Fica revogado o art. 10 da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957.

Brasília, 15 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

Pg. 511. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 08/03/2019

, de 15 de dezembro de 2004, de acordo com o disposto nos artigos 4º, VI e 56, § 6º do seu Regimento Interno, e CONSIDERANDO... 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei 11.000... determinado EIA/RIMA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GR...

Andamento do Processo n. 1.454.710 - Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

, todos do CPC/73; 5º da Lei 12.514/2011; 2º da Lei 3.268/57; 97, III, 108, § 2º e 114, todos do CTN e 4º da Lei 11.000...: 'Subsiste incólume o adicional ao SENAR devido pelo produtor pessoa física, anteriormente previsto no art. 2º da Lei 8.540/92.... Mesmo porque, posteriormente ao advento da EC 20/98, sobreveio ...

Inteiro Teor. : 7337620144025110 0000733-76.2014.4.02.5110

Page 1 Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0000733-76.2014.4.02.5110 (2014.51.10.000733-5) RELATOR : Desembargadora Federal SALETE MACCALÓZ APELANTE : CONSELHO

Inteiro Teor. 127034620134025001 0012703-46.2013.4.02.5001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇAO FISCAL/SJES PROCESSO N. 0012703-46.2013.4.02.5001 EXECUÇAO FISCAL Processo n. 0012703-46.2013.4.02.5001

Andamento do Processo n. 2015/0170746-5 - Recurso Especial - 25/08/2015 do STJ

(3061) RECURSO ESPECIAL Nº 1.543.268 - RS (2015/0170746-5) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : GUILHERME BRUST

Pg. 3599. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2015

consideração a fixação em cruzeiros pela Lei n.º 8.178/91 e, posteriormente, a sua transformação em UFIR's com o advento da Lei n.º 8.383/91. 6. Declarada, no incidente de argüição de

Inteiro Teor. Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: APL 313184120144025101 0031318-41.2014.4.02.5101

EMENTA ACÓRDAO MARCELO PEREIRA DA SILVA Desembargador Federal Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível N Page 1 EMENTA EXECUÇAO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.

Inteiro Teor. Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: APL 9019020144025106 0000901-90.2014.4.02.5106

EMENTA ACÓRDAO MARCELO PEREIRA DA SILVA Desembargador Federal Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível N Page 1 EMENTA EXECUÇAO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.

Inteiro Teor. Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: APL 5195001120094025101 0519500-11.2009.4.02.5101

EMENTA ACÓRDAO MARCELO PEREIRA DA SILVA Desembargador Federal Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível N Page 1 EMENTA EXECUÇAO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. PRINCÍPIO DA

Pg. 312. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2013

Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA. Rio de Janeiro, 21/05/2012 18:40. ADALBERTO WILSON SPIER Diretor da Secretaria da 8a Vara Federal Sentença (Tipo A) O SINDICATO DOS

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