Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 130 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Art. 130 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Art. 130. São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida.

Andamento do Processo n. 1003810-05.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003810-05.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - G.C.H. - K.D.H. - - M.D.A.C. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos.Diante da

Pg. 3080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Kiyoka Ikeda Yamashita - Banco Bradesco SA - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10024170041735001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR - SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EMBARGOS DE TERCEIROS - MASSA FALIDA -

Andamento do Processo n. 1004582-34.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - 17/07/2017 do TJSP

Processo 1004582-34.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Decol - Defensivos Citricos Comercial Ltda - Vistos. 1. Considerando a nota devolutiva do Oficial de Registro de

Pg. 2002. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

do valor executado, valor este que deve ser pago no mesmo prazo de três dias, sob pena de execução forçada. Tal percentual será alterado em caso de não pagamento e prosseguimento da execução, sendo

Andamento do Processo n. 1002745-28.2016.8.26.0081 - Monitória - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1002745-28.2016.8.26.0081 - Monitória - Cheque - V.A.R. - A.A.M. - Vistos. Dada a pertinência do pedido, até porque a averbação servirá apenas para dar conhecimento a terceiro do ajuizamento

Pg. 11. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de

Andamento do Processo n. 0000791-76.2017.5.23.0108 - ET - 11/07/2017 do TRT-23

Processo Nº ET-0000791-76.2017.5.23.0108 EMBARGANTE JOAO PAULO MARTINS DE SIQUEIRA ADVOGADO FERNANDO DA SILVA REIS(OAB: 23509-O/MT) EMBARGADO EDER MARTINS MATOS ADVOGADO JOSE GIM(OAB: 17647-O/MT)

Pg. 2843. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, nas hipóteses em que não tenham sido registradas ou averbadas na

Pg. 526. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/07/2017

. Protocolo: 2017/37692. Comarca: Toledo. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0005614-28.2009.8.16.0170 Busca e Apreensão. Apelante: Banco do Brasil SA. Advogado: Louise Rainer

×