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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Lei nº 10.996 de 15 de Dezembro de 2004

Lei 10996/04

Lei nº 10.996 de 15 de Dezembro de 2004

Altera a legislação tributária federal e as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Pg. 2916. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/03/2017

processo administrativo que deu origem ao débito em cobrança. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o ajuizamento da execução fiscal prescinde da cópia do processo

Andamento do Processo n. 0012158-08.2012.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 16/03/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0012158-08.2012.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER RECORRIDA : ACO MANAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E

Pg. 1622. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/03/2017

Súmula 283 do STF. (AgInt no AREsp 897.244/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 29/08/2016; AgInt no AREsp 909.204/GO, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA

Projeto zera alíquotas de PIS/Cofins para empresas de áreas de livre comércio da região amazônica

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a venda de mercadorias para empresas atacadistas e varejistas sujeitas ao regime

Projeto zera alíquotas de PIS/Cofins para áreas de livre comércio da região amazônica

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a venda de mercadorias para empresas atacadistas e varejistas sujeitas ao regime

Projeto zera alíquotas de PIS/Cofins em toda a área de livre comércio da região amazônica

O Projeto de Lei 5023/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, reduz a zero as alíquotas das contribuições de PIS/Cofins incidentes sobre a venda de mercadorias para empresas atacadistas e

Andamento do Processo n. 0005528-33.2012.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 23/02/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0005528-33.2012.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER RECORRIDA : CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - CDL

Andamento do Processo n. 0016700-69.2012.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 23/02/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0016700-69.2012.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER RECORRIDA : FRIOTERMICA CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 0015574-13.2014.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 23/02/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0015574-13.2014.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER RECORRIDA : CASTELINHO REFEICOES LTDA ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 0001109-62.2015.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 23/02/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0001109-62.2015.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER RECORRIDA : V M ETIQUETAS LTDA ADVOGADO : AM00002313 -

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