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22 de outubro de 2017
Lei nº 10.996 de 15 de Dezembro de 2004

Lei 10996/04

Lei nº 10.996 de 15 de Dezembro de 2004

Altera a legislação tributária federal e as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Andamento do Processo n. 0004985-25.2015.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 14/09/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0004985-25.2015.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA RECORRIDA : LABEL PACKING INDUSTRIA DE EMBALAGENS

Pg. 390. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/09/2017

D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial em que pretende a Fazenda Nacional a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a empregado a título aviso prévio indenizado e respectivo

Pg. 2212. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/09/2017

em uma reapreciação do que suscitado e julgado em Primeira Instância, em grau recursal. 2. Em atenção ao r. sentenciamento recorrido, bem como à vestibular dos embargos, flagra-se em nenhum momento

Pg. 2220. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/09/2017

NO QUE CONHECIDO 1. Destaque-se que a função da análise em apelo, como de sua essência, traduz-se em uma reapreciação do que suscitado e julgado em Primeira Instância, em grau recursal. 2. Em atenção

Pg. 145. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2017

(TRF 2ª REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 416057 Processo: 200451040012960 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 27/01/2009 Documento: TRF200204039 DJU -

Andamento do Processo n. 0018066-46.2012.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 09/08/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0018066-46.2012.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER RECORRIDA : PT COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Andamento do Processo n. 0001521-27.2014.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 09/08/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0001521-27.2014.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER RECORRIDA : JJ COMERCIO DE BORRACHA LTDA ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 0003312-31.2014.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 09/08/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0003312-31.2014.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER RECORRIDA : PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 0011196-14.2014.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 09/08/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0011196-14.2014.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER RECORRIDA : CARBOXI INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA

Andamento do Processo n. 0015218-18.2014.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 09/08/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0015218-18.2014.4.01.3200/AM (d) : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER RECORRIDA : ARTEK INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO :

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